O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de saúde em Manaquiri. A iniciativa visa assegurar a correta aplicação dos recursos financeiros destinados ao setor e garantir o cumprimento das metas previstas nos planos municipais e estaduais de saúde. A ação, conduzida pela promotora Tainá dos Santos Madela, reforça o papel do MP na defesa do direito à saúde, um princípio fundamental previsto na Constituição.
Inspeções nas unidades de saúde
Como parte do procedimento, o MPAM realizará inspeções em unidades de saúde do município. A Promotoria de Justiça solicitou à Secretaria Municipal de Saúde um relatório detalhado sobre a execução orçamentária de 2024. O documento deve incluir o Plano Municipal de Saúde vigente e os relatórios de gestão do período anterior. Essas informações serão essenciais para identificar possíveis falhas e promover melhorias nos serviços de saúde oferecidos à população.
Participação do Conselho Municipal de Saúde
Além das inspeções, o MPAM conta com o apoio do Conselho Municipal de Saúde para levantar demandas prioritárias. A promotora enfatizou a importância desse levantamento para assegurar que as políticas de saúde sejam efetivas e atendam às necessidades locais. Essa colaboração busca garantir o uso eficiente e transparente dos recursos disponíveis, em benefício da comunidade.
A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM. A promotora destacou que o acompanhamento contínuo das ações de saúde pública é indispensável para promover o bem-estar da população e o cumprimento das obrigações do poder público.
Foto: Joelison Carvalho/Prefeitura de Manaquiri
