A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe a suspensão do salário de militares denunciados por crimes cometidos durante a ditadura civil-militar no Brasil. O projeto visa garantir que militares acusados de violações de direitos humanos não recebam remuneração até que haja uma decisão judicial definitiva.
Suspensão do salário até decisão judicial
O projeto de lei determina que a remuneração de militares denunciados será suspensa até que o processo judicial seja concluído. Durante esse período, os militares não receberão nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação relacionados ao seu cargo. Antes da execução da suspensão, os acusados terão o direito de se defender e de ser notificados, conforme assegura a Constituição Federal.
A proposta também destaca que, caso o acusado seja absolvido de forma definitiva, terá direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, corrigidos pela inflação. O projeto busca ainda validar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que investigou as violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar.
A importância do reconhecimento das vítimas
Em seu discurso, Fernanda Melchionna destacou o caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971. Ele foi levado para um depoimento e nunca mais foi visto, tornando-se símbolo das vítimas de desaparecimento forçado. A deputada ressaltou que, apesar das graves acusações, militares como o general José Antônio Nogueira Belham continuam recebendo salários públicos. “Isso é uma vergonha”, afirmou Melchionna, enfatizando que a medida visa combater a impunidade.
O reconhecimento de violações pela Comissão da Verdade
A proposta também incorpora o reconhecimento de violações documentadas pela Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528/2011. A comissão investigou e reconheceu graves crimes de direitos humanos praticados durante o regime militar. O projeto visa garantir que os militares que atuaram nesse período e cometeram crimes contra a humanidade sejam responsabilizados, alinhando-se com os compromissos internacionais do Brasil sobre a proteção dos direitos humanos.
A iniciativa de Melchionna busca enfrentar as injustiças do passado e evitar que os responsáveis por violações graves ainda recebam benefícios do Estado. Para mais informações sobre o assunto e outras notícias, acesse nossos conteúdos relacionados.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
