O prazo para justificar ausência nas eleições municipais de 2024 termina hoje, dia 7 de janeiro. Eleitores que não votaram no segundo turno devem regularizar sua situação para evitar multas e outras penalidades. A justificativa pode ser feita presencialmente, online, ou pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones.
Como justificar a ausência nas eleições municipais
Existem várias formas de justificar a ausência nas eleições municipais. Para quem preferir a via online, é possível acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou os portais dos tribunais regionais eleitorais. O e-Título também oferece uma solução prática, onde basta acessar o menu “mais opções” e preencher o formulário de justificativa.
A justificativa online exige que o título eleitoral esteja regular.Ao preencher o formulário, o sistema gera um código de protocolo, permitindo que o eleitor acompanhe o status do pedido. Em caso de problemas, a zona eleitoral responsável analisa a solicitação e notifica o solicitante sobre a decisão.
O que é necessário para justificar a ausência?
Eleitores obrigados a votar, como aqueles maiores de 18 anos, devem justificar a falta. Pessoas com idade entre 16 e 18 anos, analfabetas e maiores de 70 anos têm o voto facultativo e, portanto, não precisam justificar a ausência. Além disso, aqueles que estavam no próprio domicílio eleitoral, mas não votaram por motivo justificado, devem anexar a documentação comprobatória.
Isenção de multa para pessoas em situação de pobreza
A ausência nas urnas sem justificativa resulta em uma multa, que geralmente é de R$ 35,13. No entanto, eleitores que comprovarem estado de pobreza estão isentos do pagamento dessa multa. A isenção pode ser solicitada no momento da justificativa, garantindo que a pessoa não enfrente dificuldades financeiras para regularizar sua situação eleitoral.
Justificar sua ausência nas eleições municipais é fundamental para manter a regularidade eleitoral. Aproveite o prazo e evite complicações futuras. Para mais informações sobre o processo de justificativa e outros temas relacionados, continue acompanhando o nosso portal. https://banzeironews.com/
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
