A Receita Federal anunciou que começará a monitorar operações financeiras de contribuintes que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida está prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. Segundo o órgão, o objetivo é reforçar a fiscalização e promover maior transparência nas transações financeiras realizadas no Brasil.
Operações monitoradas incluem Pix e cartões de crédito
Com a nova regra, as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento também deverão informar movimentações financeiras ao sistema e-Financeira da Receita Federal. O envio das informações será obrigatório para valores que superem os limites estabelecidos. Além disso, o monitoramento incluirá pagamentos via Pix, resgates e saldos de contas em moeda eletrônica.
Essas medidas ampliam a obrigatoriedade que já recaía sobre bancos tradicionais, cooperativas de crédito e financeiras. As informações deverão ser enviadas semestralmente, até agosto para o primeiro semestre e até fevereiro para o segundo semestre.
A ampliação busca combater a evasão fiscal
A Receita Federal destacou que o monitoramento atende compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O combate à evasão fiscal e a maior coleta de dados sobre movimentações financeiras são os principais objetivos da norma. A inclusão de novas instituições, como aplicativos de pagamento e bancos digitais, reforça o controle sobre transações realizadas por meios eletrônicos.
Novas obrigações entram em vigor em 2025
As primeiras informações das novas entidades obrigadas a prestar contas serão enviadas em agosto de 2025. Isso inclui dados de transações realizadas no primeiro semestre de 2025. A Receita Federal pretende garantir maior transparência e eficiência na fiscalização das operações financeiras, fortalecendo o sistema tributário nacional.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
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