O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (28), negar o pedido de liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. A decisão foi fundamentada pelo relator Alexandre de Moraes, que apontou o descumprimento das condições impostas para o regime semiaberto. Silveira havia sido preso após violar as regras de recolhimento noturno e ausência de sua comarca, o que gerou forte contestação por parte de sua defesa.
Alexandre de Moraes mantém decisão contra Daniel Silveira
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, Silveira deixou sua residência durante o período noturno, infringindo as regras determinadas pelo STF. A defesa do ex-deputado argumentou que houve erro na redação da decisão que determinava as condições de sua liberdade. No entanto, Moraes refutou as alegações, destacando que as restrições impostas eram claras e semelhantes a outras aplicadas em casos recentes.
Relatório de geolocalização reforça infrações
O relatório de geolocalização apresentado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro revelou que Silveira esteve fora de casa por mais de 10 horas, incluindo visitas a um shopping. Essa evidência contradiz as alegações da defesa sobre possíveis problemas de saúde. Para Moraes, o comportamento do ex-deputado justifica a revogação da liberdade condicional.
Histórico de condenações e regime semiaberto
O STF condenou Daniel Silveira, em 2023, a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados à coação no curso do processo e à tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. Desde outubro, ele cumpria pena em regime semiaberto, mas as recentes infrações levaram à decisão de sua reclusão imediata.
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados