A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) divulgou recentemente o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. A resolução determina os prazos de pagamento de acordo com o final da placa do veículo, além de oferecer opções de parcelamento e descontos para os contribuintes. A medida visa facilitar o cumprimento da obrigação fiscal, promovendo benefícios para quem optar por quitar o imposto antecipadamente.
Parcelamento e descontos para pagamento antecipado
Os proprietários de veículos no Amazonas têm a possibilidade de parcelar o IPVA em até três vezes, caso optem por pagar o imposto de forma antecipada. O parcelamento é válido para aqueles que quitarem o tributo nos dois meses anteriores ao prazo final de pagamento. Os descontos oferecidos são de 10% na primeira parcela, 5% na segunda, e o valor total deve ser pago integralmente na terceira parcela.
Prazos conforme o final da placa
O calendário de pagamento do IPVA 2025 segue um critério baseado no final da placa do veículo. Por exemplo, os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 têm até o final de março para quitar o imposto. Contudo, para obter os benefícios do parcelamento ou pagar em cota única, o contribuinte deve efetuar o pagamento até o fim de janeiro, com o desconto global de 10%. A tabela continua de forma similar para outros finais de placas, com prazos de pagamento variando entre março e julho de 2025.
Orientações e vantagens para o contribuinte
A antecipação do pagamento traz vantagens significativas, especialmente para quem precisa do parcelamento. Além disso, a possibilidade de descontos por quitação antecipada é uma oportunidade importante para o contribuinte economizar. Vale ressaltar que, conforme o final da placa do veículo, o contribuinte deve ficar atento aos prazos para não perder os descontos e evitar multas.
Com o novo calendário de pagamento, a Sefaz-AM busca oferecer mais facilidade e incentivo ao cumprimento da obrigação fiscal, além de contribuir para a regularização dos veículos no estado. Para garantir que o pagamento seja feito dentro do prazo e com os benefícios de desconto, os motoristas devem consultar a tabela de vencimentos divulgada pela Sefaz.
A resolução na íntegra pode ser acessada por meio do link
Valor do IPVA
A alíquota de IPVA no Amazonas varia de 3% a 4% e é calculada com base no valor de mercado dos veículos. Para consultar o valor do seu IPVA e acessar a guia de pagamento, basta acessar o site da Sefaz ou clicar diretamente no link http://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/101 .
Desconto do Bom condutor
O parcelamento por antecipação não é a única forma de obter desconto no pagamento do IPVA. Com base na Lei nº 03/2015, a Lei do Bom Condutor, é possível obter descontos de 10% a 20% no IPVA de contribuintes sem multas vinculadas à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem no veículo pleiteado num período de até três anos anteriores ao do pedido.
Desde abril do ano passado, a Sefaz automatizou a verificação de dados dos contribuintes para a solicitação do desconto do Bom Condutor a partir da plataforma Gov.br e não é mais preciso anexar e protocolar certidões que comprovem a ausência de multas. Caso o cidadão de fato não possua multas em seu nome, basta solicitar o desconto legal no site da Sefaz a partir do dia oito de janeiro, por meio do passo a passo descrito no link https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/21 .
IPVA Social
O Governo do Amazonas ampliou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas e agora passam a ser isentos do pagamento veículos cujo IPVA cobrado seja de até R$ 420. O projeto de Lei 588/2024, do Executivo Estadual, que estabelece o valor do chamado IPVA Social, foi aprovado dia 04 de setembro na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Com a mudança, duas em cada três motocicletas do Amazonas devem ser beneficiadas a partir de 1º de janeiro de 2025. Anteriormente estavam isentos do pagamento veículos com IPVA no valor de até R$ 200, abrangendo apenas 25% das motocicletas em circulação no estado.
Fotos: Divulgação Sefaz
