O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24). A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o político descumprir as condições impostas no livramento condicional. Por favor, envie o texto para que eu possa ajustá-lo e reduzir a voz passiva conforme solicitado.
Descumprimento de horários e regras judiciais
Daniel Silveira descumpriu o recolhimento noturno estipulado para as 22h, retornando à sua residência após as 2h da madrugada, segundo relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seape/RJ). O ex-parlamentar também compareceu a um hospital sem autorização judicial, o que agravou a situação. O ministro Moraes destacou o desrespeito às condições judiciais e revogou o livramento condicional, determinando que Silveira cumpra a pena integralmente em regime fechado no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Defesa argumenta emergência médica
A defesa de Silveira, liderada pelo advogado André Rios, classificou a prisão como arbitrária e apresentou documentos médicos que justificam o deslocamento ao hospital devido a uma crise renal. Segundo os advogados, a urgência médica impossibilitou a obtenção de autorização judicial prévia. A defesa também solicitou autorização para que o ex-deputado participe das celebrações de Natal e Ano Novo com sua família, pedindo extensão de horário nesses dias.
Impactos da decisão
A prisão reforça o rigor do STF em casos de descumprimento de medidas judiciais. Para Alexandre de Moraes, o comportamento de Silveira demonstra desrespeito às regras impostas, prejudicando sua condição de livramento condicional. O caso também reacende debates sobre o cumprimento de penas e os direitos de réus em situações de emergência médica.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
