O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23), o indulto natalino de 2024. O decreto prioriza pessoas em situação vulnerável, como gestantes, idosos, e portadores de doenças graves, incluindo apenados com HIV ou em estágio terminal. O objetivo é humanizar o sistema penal, beneficiando aqueles que enfrentam condições severas e possuem baixo risco para a sociedade.
Grupos beneficiados pelo indulto natalino
O indulto de 2024 abrange gestantes de alto risco, mães e avós responsáveis por crianças de até 12 anos, desde que condenadas por crimes sem violência. Pessoas com deficiência, como paraplégicos, tetraplégicos, cegos e autistas severos, também foram incluídas no decreto. Segundo o governo, essas medidas buscam respeitar a dignidade humana e priorizar casos de maior vulnerabilidade.
Exclusões do decreto presidencial
O indulto não contempla condenados por crimes graves, como terrorismo, tortura, racismo e violência contra mulheres ou crianças. Além disso, ficaram de fora integrantes de facções criminosas, delatores premiados e envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Essas exclusões refletem o compromisso do governo com a proteção do Estado Democrático de Direito.
Base legal e elaboração das regras
O Conselho Nacional de Política Criminal elaborou as regras, validadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A Constituição garante ao presidente da República a prerrogativa de conceder o indulto, revisado anualmente. Este ato reafirma a necessidade de equilíbrio entre justiça e compaixão no sistema penal brasileiro.
Foto: Divulgação/Fiocruz
