O pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8 ocorre nesta quinta-feira (19). O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio sobe para R$ 678,36. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa de transferência de renda alcançará 20,81 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,07 bilhões.
Benefícios adicionais para famílias em situação de vulnerabilidade
Além do valor mínimo, o programa Bolsa Família oferece três adicionais que aumentam o benefício. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de apoiar a alimentação infantil. Outro acréscimo de R$ 50 é destinado a famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos. Já o benefício de R$ 150 é voltado para famílias com crianças de até 6 anos.
Esses valores extras têm como objetivo ampliar o suporte às famílias em situação de maior vulnerabilidade social. O pagamento do Bolsa Família segue o calendário do NIS, com o pagamento ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês.
Alterações no programa e mudanças no seguro defeso
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso, que anteriormente era destinado aos pescadores artesanais durante o período da piracema. A mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que também ampliou a abrangência do programa. Em dezembro, cerca de 2,74 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, que permite o pagamento de 50% do benefício para aqueles que conseguiram emprego e melhoraram a renda, desde que a remuneração não ultrapasse meio salário mínimo.
Integração de dados e inclusão de novas famílias
Desde julho de 2023, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) foi realizada.A medida resultou na exclusão de cerca de 280 mil famílias que não atendem mais aos critérios do programa, devido à renda superior ao limite estabelecido. Por outro lado, 200 mil novas famílias foram incluídas no benefício, por meio da busca ativa realizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Bolsa Família segue sendo um pilar importante de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, com pagamentos mensais que variam conforme a composição familiar. Além disso, a inclusão de novos beneficiários e os ajustes nos critérios garantem que o programa continue a atender os mais necessitados.
Foto: Lyon Santos/ MDS
