A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) tem se destacado no combate aos maus-tratos a animais, um crime que continua sendo alvo de intensa repressão. Em 2024, a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) encaminhou 120 inquéritos à Justiça, reforçando o compromisso com a proteção animal e a punição de infratores. Essa atuação demonstra o empenho da instituição em coibir práticas que violam os direitos dos animais.
Ações efetivas e resultados positivos
A Dema tem ampliado sua atuação em crimes de maus-tratos a animais, o que resultou em 16 prisões em flagrante, 8 preventivas e 7 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Segundo a delegada Juliana Viga, o aumento no número de denúncias e a dedicação das equipes permitiram maior eficiência na finalização de inquéritos. A aplicação rigorosa da lei tem gerado impacto significativo no enfrentamento desse tipo de crime.
Destaques em operações de combate
Diversas operações marcaram 2024, como a prisão de um homem por promover rinhas de galo em parceria com outros estados. Na ação, 81 aves foram resgatadas. Outro caso emblemático foi a primeira prisão preventiva no Amazonas por maus-tratos, envolvendo um homem que matou um cachorro com facadas. Essas intervenções refletem o comprometimento da PC-AM em garantir justiça e prevenir reincidências.
Lei 14.064/2020 e avanços na punição
Desde a implementação da Lei 14.064/2020, a punição para maus-tratos a cães e gatos ficou mais severa, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão. A delegada destacou que, além da pena, há proibição da guarda de animais e multas aplicáveis aos condenados. Essas medidas têm fortalecido o trabalho das autoridades no combate ao crime.
A PC-AM segue determinada a proteger os direitos dos animais, demonstrando que a repressão aos maus-tratos é prioridade. Acesse mais conteúdos sobre proteção animal e contribua para um mundo mais justo para os animais!
Denúncias e registro de BO
O Boletim de Ocorrência (BO) sobre maus-tratos a animais ou qualquer outro crime ambiental pode ser registrado na unidade policial mais próxima ou diretamente na Dema, localizada na rua Paul Adam, conjunto Shangrilá, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul. O registro também pode ser feito pela Delegacia Virtual (Devir), acessando o site: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/.
A Dema disponibiliza ainda o número (92) 3667-7741, disque-denúncia da unidade especializada, e o 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
Fotos: Erlon Rodrigues e Divulgação/PC-AM e Mauro Neto/Secom
