O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal adote medidas para impedir o uso do Bolsa Família em apostas online. A decisão, emitida pelo ministro Jhonatan de Jesus, visa garantir que os recursos destinados ao programa social sejam utilizados exclusivamente para suas finalidades originais. O objetivo é evitar o desvio dos valores destinados a famílias em situação de vulnerabilidade.
Medida busca impedir uso indevido dos recursos
De acordo com o ministro, as medidas devem ser implementadas de forma imediata. Elas têm como foco principal restringir a participação de beneficiários do Bolsa Família em apostas eletrônicas. Segundo o TCU, essa determinação não prejudica a continuidade do programa, que atende famílias em situação de vulnerabilidade.
O Ministério Público junto ao TCU solicitou a medida para evitar o uso indevido de recursos públicos. O ministro enfatizou que os valores devem ser aplicados de acordo com os objetivos constitucionais do programa social.
Desafios na implementação da proibição
Apesar da determinação do TCU, o governo federal enfrenta desafios técnicos para cumprir a decisão. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), há dificuldades em identificar se os recursos usados nas apostas online são provenientes do Bolsa Família ou de outras fontes de renda dos beneficiários.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia emitido uma liminar determinando medidas similares. A decisão inclui restrições de marketing e publicidade voltadas para crianças e adolescentes, visando reduzir o impacto das apostas nas classes sociais mais vulneráveis.
O TCU reforça a importância de medidas eficazes para proteger os recursos do Bolsa Família. O uso inadequado dos valores pode agravar a vulnerabilidade financeira das famílias beneficiadas. A fiscalização contínua será essencial para garantir o cumprimento das determinações e evitar irregularidades.
Foto: Lyon Santos/ MDS
