O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (9) que o Judiciário não contribui para a crise fiscal que o Brasil enfrenta. Em entrevista sobre o balanço das atividades da Corte em 2024, Barroso foi enfático ao dizer que a Justiça brasileira cumpre rigorosamente o teto de gastos instituído em 2017, sem ultrapassar os limites orçamentários.
Juízes cumprem o teto de gastos
Barroso detalhou que, ao longo dos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum valor adicional além do que foi orçado em 2017, ajustado pela inflação. Segundo ele, isso demonstra que o Judiciário não tem participação, nem responsabilidade, na crise fiscal do país. A posição do presidente do STF é que as finanças da Corte são controladas de forma responsável, sem impactar negativamente a economia nacional.
Supersalários e penduricalhos
Durante a entrevista, o ministro também abordou o polêmico tema dos “supersalários” pagos a alguns magistrados. Barroso se mostrou contra qualquer pagamento que seja considerado ilegal, mas destacou que, em muitos casos, os chamados “penduricalhos” são, na verdade, indenizações devidas a juízes, como os valores relacionados ao acúmulo de funções ou processos. Para ele, qualquer indenização que não seja autorizada por lei é ilegítima e deve ser combatida.
Aborto e emendas parlamentares
Em relação ao aborto, Barroso afirmou que o julgamento sobre a descriminalização da prática não deve ser pautado para 2025. O tema ainda não estaria suficientemente maduro para uma decisão do STF. Além disso, ele comentou as críticas direcionadas ao Supremo pelo controle das emendas parlamentares. Para Barroso, a Corte exerce seu papel constitucional de resolver temas de grande relevância nacional e não deve ser confundida com um ativismo judicial.
O presidente do STF concluiu sua entrevista reafirmando que o Judiciário deve atuar dentro dos limites legais e com foco em temas que realmente afetam a sociedade, mantendo sempre a responsabilidade e a transparência.
Foto: Antônio Augusto/STF
