Durante a XV Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, realizada em Brasília, o Governo do Amazonas reafirmou a importância de garantir a proteção e a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) na regulamentação da reforma tributária. O vice-governador Tadeu de Souza, que representou o governador Wilson Lima no encontro, destacou que é fundamental assegurar os incentivos ao Polo Industrial de Manaus (PIM), especialmente para setores não contemplados pela Câmara dos Deputados.
É essencial manter os incentivos à ZFM.
O vice-governador Tadeu de Souza enfatizou que as modificações no sistema tributário precisam abordar as pendências relacionadas à ZFM, como a segurança jurídica para as empresas do PIM, especialmente as que se beneficiam da Lei de Informática. De acordo com ele, a falta de segurança jurídica pode prejudicar a continuidade das atividades dessas empresas, o que pode levar a uma possível deslocalização para outros países, impactando diretamente na economia e no mercado de trabalho local.
O PIM gera mais de 120 mil empregos diretos e é crucial para a manutenção de 98% da cobertura florestal nativa do Amazonas. Por isso, a manutenção dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus não é apenas uma questão estadual, mas também um interesse nacional.
Reforma tributária e seus impactos
O projeto de reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado, visa unificar tributos sobre consumo e simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta prevê a substituição de cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — por três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, exige a regulamentação da reforma.
O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo Governo do Amazonas, tem se reunido regularmente com representantes da indústria local para acompanhar as mudanças propostas e garantir que as particularidades da ZFM sejam respeitadas no novo sistema tributário.
O Amazonas segue defendendo a manutenção dos incentivos fiscais para o PIM, destacando sua importância para a economia local e o meio ambiente. Esse tema continuará sendo um ponto central nas discussões sobre a reforma tributária, uma vez que as mudanças podem ter efeitos significativos sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus e o desenvolvimento econômico da região.
Foto: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria
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