A Prefeitura de Manaus já é membro integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A adesão ocorreu nesta quinta-feira, 19/9, com a assinatura do documento pela secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Conceição Sampaio, representando o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, na abertura do “Seminário pela Primeira Infância”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM).
O seminário reuniu representantes do judiciário, governadores, prefeitos, secretários, parlamentares municipais, estaduais e federais e outros segmentos da sociedade civil organizada. A ideia é estabelecer diretrizes em favor da primeira infância, garantindo o desenvolvimento saudável nos aspectos psicossociais, de educação e de saúde.
“É muito importante lembrar que, desde 2016, o Brasil tem uma grande legislação que é o ‘Marco Legal da Primeira Infância’ e, nesse mesmo período, o município de Manaus criou o seu comitê gestor municipal que cuida dessa política. O prefeito Arthur Neto tem determinado que se tenha políticas públicas em todas as áreas do município voltadas para o direito da criança e do adolescente”, afirmou Conceição Sampaio.
Por meio do Comitê Municipal da Primeira Infância, desde 2016, a prefeitura já vem executando políticas públicas intersetoriais para o desenvolvimento da infância, tanto que ampliou sua rede de creches de 1 para 19, atendendo mais de 52 mil crianças, com idades entre 0 e 5 anos, em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), por meio do Programa Primeira Infância Manauara, em parceria com a United Way Brasil, que reúne ações de Educação, Saúde e Assistência Social. Além disso, está em fase de aprovação do primeiro Plano Municipal pela Primeira Infância.
“É uma obrigação nossa avançar no sentido de fortalecer as políticas da primeira infância. Quando o prefeito Arthur Neto assumiu a gestão municipal, nós tínhamos uma creche em Manaus, hoje temos 19, atendemos mais de 52 mil crianças. Mas não é só um projeto numérico, é um projeto de qualidade, não só ampliando o atendimento, mas o qualificando”, destacou a secretária municipal de Educação, Kátia Schweickardt.
Já o secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, também presente ao evento, ressaltou a importância das políticas públicas em favor da primeira infância, tanto para as próprias crianças e suas famílias como para a saúde econômica de municípios, estados e países. “Nós já sabemos, e isso é fruto de um estudo do prêmio Nobel de Economia do ano 2000, James Heckman, que quando a criança na primeira infância é bem tratada, tem boa saúde, boa alimentação, boa educação, os efeitos disso são multiplicadores. Ela tem maior possibilidade de ter renda maior, nível de escolaridade maior e, consequentemente, isso é muito bom para o desenvolvimento econômico do país, da região”, destacou.
Pacto
A coordenadora da Infância do TJ-AM, Rebeca de Mendonça Lima, destacou a importância de reunir, em um mesmo espaço, representantes dos vários segmentos federativos e da sociedade civil organizada e reafirmou a necessidade de que esses representantes assinem o Pacto pela Primeira Infância. “Assinando o Pacto, eles estão se comprometendo em olhar não só por essas diretrizes, mas se dispondo a uma troca de ideias, de sugestões. Todos terão a oportunidade de verificar o que pode ser feito e, assim, se comprometer assinando o pacto”, disse.
O conselheiro do CNJ, Luciano Frota, explicou que o Pacto tem o objetivo de promover uma ação articulada, interinstitucional, de toda a sociedade civil. “O Estado brasileiro tem o compromisso constitucional e também pelos tratados internacionais que assinou de atenção prioritária à criança. O que o CNJ está fazendo nada mais é que cumprir esse compromisso do Estado brasileiro”, afiançou. O conselheiro também manifestou a preocupação brasileira com a região Norte, por conta da imigração dos venezuelanos. “É uma preocupação de todo o Brasil, os olhos estão voltados para a região Norte e a gente precisa juntar forças e fortalecer a rede de proteção para não deixar que isso se transforme em uma barbárie social”, disse.
Já o presidente do TJ-AM, Yedo Simões, reforçou que o Pacto pela Primeira Infância é o marco legal para criar um esforço concentrado de todo o sistema de justiça no sentido de amparar e criar estruturas e organismos. “O que se pretende é envolver a sociedade, as corporações, os estados, os municípios, todos os organismos no sentido de criar estruturas, criar mecanismos de defesa dessa primeira idade, importante para formarmos cidadãos do futuro”, defendeu.
