A Suframa se fez presente em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (19) em Brasília, com o objetivo de discutir a manutenção dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM). O tema foi central em debates sobre a regulamentação da reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional. Durante o evento, o superintendente-adjunto Executivo da Suframa, Luiz Frederico Aguiar, destacou a importância desses incentivos para a economia da região Norte.
A audiência foi organizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e contou com a participação de representantes da indústria local, como a Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM) e a Associação Comercial do Amazonas (ACA). A reforma tributária em questão, o PLP 68/2024, propõe a criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria tributos como ICMS e IPI.
Manutenção dos Benefícios Fiscais para a Zona Franca de Manaus
Frederico Aguiar enfatizou a necessidade de garantir os benefícios fiscais da ZFM para fortalecer a indústria e o comércio local. Segundo ele, a manutenção das Cestas de Incentivos Fiscais e das Áreas de Livre Comércio é crucial para o crescimento da economia na Amazônia Ocidental e no Amapá. “Esses incentivos são fundamentais para o desenvolvimento do setor produtivo e para a integração da indústria verde”, afirmou Aguiar, representando a Suframa.
Durante o evento, ele também ressaltou as garantias constitucionais asseguradas pela Emenda Constitucional 132/2023, que garante a manutenção dos benefícios fiscais da ZFM, além de destacar o trabalho da bancada amazonense na aprovação da reforma. Aguiar lembrou que a reforma inclui mecanismos econômicos e tributários para preservar as vantagens competitivas da região, ajudando a consolidar a Zona Franca como um polo industrial estratégico.
Implicações para a Economia Regional
Os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus têm sido um pilar para o desenvolvimento econômico local, atraindo empresas e fomentando a produção industrial. A reforma tributária, ao propor a unificação de impostos, poderia afetar diretamente esses benefícios, caso não haja a manutenção dos dispositivos que garantem a exclusividade da ZFM. Nesse contexto, a discussão promovida pela CCJ do Senado tem grande relevância para o futuro da região.
A participação ativa da Suframa no debate tem como objetivo não apenas a preservação dos benefícios fiscais, mas também a adaptação da legislação tributária à realidade econômica da Amazônia. A ZFM continua sendo uma das maiores fontes de desenvolvimento para o Amazonas, e sua sustentabilidade fiscal depende de um regime tributário que reconheça suas particularidades.
O debate sobre os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus continuará a ser um tema central nas discussões sobre a reforma tributária. A manutenção desses incentivos é fundamental para o futuro da economia regional e para a consolidação da ZFM como um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia. A audiência pública foi mais um passo importante nessa direção, com o apoio da Suframa e de outros atores regionais.
Fotos: Divulgação/Suframa
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