Nesta segunda-feira, 18 de novembro, o Dia Nacional de Combate ao Racismo reforça a luta contra o preconceito no Brasil. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca importantes legislações aprovadas para promover a igualdade racial e combater a discriminação, reafirmando o compromisso com ações concretas.
Legislações fortalecem o combate ao racismo no Amazonas
Entre as iniciativas, a Lei nº 5.620/2021, de autoria do deputado Roberto Cidade, estabelece campanhas permanentes contra o racismo em escolas e eventos culturais. Por meio do selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”, a legislação busca conscientizar a sociedade e encorajar denúncias contra atitudes discriminatórias.
Outro destaque é a Lei nº 6.829/2024, do deputado Rozenha, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial na administração pública. Essa medida reforça a necessidade de um setor público comprometido com a ética e o respeito aos direitos humanos.
Medidas contra racismo no esporte ganham força
No ambiente esportivo, a Aleam aprovou legislações como a Lei nº 6.344/2023, que institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte, e a Lei nº 6.379/2023, que aplica penalidades a torcedores e clubes envolvidos em atos de preconceito. Segundo a deputada Dra. Mayara, essas medidas mostram que atitudes racistas não serão toleradas nos estádios.
Complementando as ações, a Lei nº 7.106/2024, de autoria da deputada Joana Darc, institui a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao Racismo, promovendo atividades de conscientização entre 20 de novembro e 10 de dezembro.
Essas legislações são exemplos de como políticas públicas podem transformar a sociedade. A Aleam demonstra que o combate ao racismo deve ser contínuo e multifacetado, abordando desde o esporte até a educação e o serviço público.
Foto: Danilo Mello / Aleam
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