Contribuintes de Manaus têm até 30 de novembro para solicitar créditos da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), garantindo um desconto no IPTU de 2025. Ao contratar serviços com a NFS-e e informar o CPF, cidadãos podem acumular créditos provenientes do Imposto Sobre Serviço (ISS) para o abatimento do imposto predial e territorial no próximo ano. Esse benefício busca incentivar o uso da NFS-e, promovendo a transparência fiscal e gerando economia aos moradores de Manaus.
Quem pode solicitar o desconto?
Qualquer pessoa física que tenha gerado créditos com o uso da NFS-e, ao longo de 2024, está apta a solicitar o benefício. A exigência principal é que o imóvel indicado esteja regular, ou seja, sem débitos vencidos. O contribuinte precisa apenas acessar o site oficial creditodanota.manaus.am.gov.br para consultar os créditos e indicar a inscrição imobiliária. Com um breve cadastro, o processo ocorre de forma online, evitando deslocamentos desnecessários.
Valores e limites do abatimento
O cálculo do desconto considera os créditos acumulados, permitindo o abatimento de até 50% no valor total do IPTU de 2025. Cada contribuinte pode aproveitar até 20% do ISS gerado pela NFS-e. Esses créditos têm validade de cinco anos e podem ser usados em imóveis em nome de terceiros, uma medida que amplia a possibilidade de uso para o cidadão.
A importância do prazo final
É importante que os contribuintes fiquem atentos ao prazo de 30 de novembro para fazer a solicitação do desconto. Após essa data, não será possível usar os créditos para abatimento no próximo ano. O subsecretário da Receita da Semef, Arminio Pontes, reforça que quem participa do programa Nota Premiada, informando o CPF, deve se beneficiar deste prazo para garantir economia no IPTU.
Fotos: Divulgação/Semef
Acesse o site oficial e acompanhe mais atualizações sobre economia e serviços públicos para sua cidade!
