O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal adote medidas para impedir o uso de benefícios sociais em apostas online. Com essa decisão liminar, o ministro Luiz Fux visa proteger recursos de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida busca garantir o uso exclusivo desses auxílios para apoiar financeiramente famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Medida protetiva contra o uso de benefícios sociais
A decisão de Fux exige que o governo tome uma ação imediata para proteger os recursos assistenciais do uso em plataformas de apostas, conhecidas popularmente como “bets”. A Portaria nº 1.231/2024 também reforça que essas plataformas não devem direcionar campanhas de publicidade, propaganda e marketing a crianças e adolescentes, limitando o alcance desse conteúdo aos públicos vulneráveis.
A eficácia imediata da decisão liminar
Mesmo sendo uma medida liminar, a decisão tem eficácia imediata e será submetida ao plenário do STF para referendo. Essa urgência se deve à necessidade de proteger financeiramente beneficiários que, muitas vezes, dependem dos auxílios sociais para suas necessidades básicas. Essa iniciativa também busca prevenir possíveis abusos financeiros nas famílias que recebem esses auxílios.
Governo proíbe uso de benefícios sociais em apostas online.
A determinação do STF representa um esforço para evitar que a publicidade de apostas atinja públicos vulneráveis e que recursos essenciais se desviem de seu propósito social. Essa ação protege tanto a segurança financeira dos beneficiários quanto a integridade dos programas assistenciais.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
