O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está acompanhando de perto o programa de transferência de renda “Cartão Vida Melhor”, oferecido pela Prefeitura de Itamarati. A medida surgiu após o MP verificar possíveis falhas nos critérios de seleção dos beneficiários. O objetivo é assegurar que o auxílio chegue às famílias realmente necessitadas, sem desvios ou erros no processo de distribuição.
Investigação do MPAM
O programa “Cartão Vida Melhor”, criado pela Lei Municipal nº 580/2021, visa apoiar financeiramente famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, após análise preliminar das informações fornecidas pela prefeitura, o MPAM notou a falta de critérios rigorosos para selecionar os beneficiários. Além disso, lacunas no controle e na aplicação dos recursos foram identificadas, o que poderia comprometer a eficácia do programa.
Em resposta, a Promotoria de Justiça de Itamarati solicitou à prefeitura dados detalhados sobre os beneficiários, como listas atualizadas, a composição das famílias atendidas e a verificação de outros auxílios sociais recebidos pelos mesmos. Essas medidas visam garantir a aplicação correta dos recursos públicos, sem favorecimento indevido.
Ações para Garantir Justiça Social
O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, responsável pela ação, enfatizou que o controle rigoroso do programa é essencial para proteger as famílias mais vulneráveis. Ele reforçou que o MPAM está comprometido em garantir que o “Cartão Vida Melhor” beneficie aqueles que realmente necessitam do auxílio, sem que os recursos sejam desviados para quem já recebe outros apoios sociais.
“A justiça social é nossa prioridade. O MPAM vai continuar monitorando de perto a execução desse programa para garantir que ele cumpra sua missão de apoiar as famílias mais carentes”, afirmou o promotor. Além disso, o acompanhamento também visa prevenir fraudes e irregularidades que possam comprometer os objetivos do programa.
A atuação do MPAM reforça o compromisso com a transparência e a justiça social no município de Itamarati. A fiscalização do “Cartão Vida Melhor” garante que os recursos cheguem a quem realmente precisa, tornando o programa mais eficiente e justo para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Foto: Divulgação
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