A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já analisa a Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA 2025), que destina R$ 31,4 bilhões para o Estado no próximo ano. A proposta, enviada pelo governo estadual em outubro, prevê o investimento majoritário nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Com o cronograma estabelecido, a votação final está prevista para ocorrer no plenário no dia 17 de dezembro, marcando o encerramento das discussões sobre o orçamento.
Emendas e Análise Técnica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam deu início ao exame técnico do projeto e já recebeu cerca de 600 emendas parlamentares, que podem alterar destinações orçamentárias e ajustar pontos técnicos. A relatora do projeto, deputada Alessandra Campelo, destacou que as emendas se dividem entre impositivas, que determinam repasses obrigatórios, e não impositivas, que sugerem aprimoramentos. As emendas impositivas tendem a reforçar áreas como educação e saúde, enquanto as sugestões visam corrigir necessidades específicas identificadas pelos deputados.
Orçamento Prevê Aumento em Áreas Prioritárias
A LOA 2025 destaca aumentos de investimentos para educação, saúde e segurança, reforçando a prioridade do governo estadual em serviços essenciais. A educação terá a maior fatia, com R$ 4,69 bilhões alocados para a Secretaria de Educação e o Cetam, enquanto a saúde receberá R$ 4 bilhões, superando o mínimo constitucional. A segurança pública também contará com recursos elevados, somando R$ 3,01 bilhões para o ano. Além disso, há previsão de entrada de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia, direcionados à preservação ambiental e ao combate às queimadas.
Votação e Prazos para Conclusão
De acordo com Alessandra Campelo, a análise final do orçamento será concluída na CAE até 11 de dezembro, e a expectativa é de que a votação no plenário ocorra em 17 de dezembro. A parlamentar enfatizou que as datas são flexíveis, podendo ocorrer antes, caso as análises avancem conforme planejado. Além disso, destacou que a aprovação da LOA é obrigatória para o início do recesso parlamentar, sendo crucial para a execução orçamentária de 2025.
O Legislativo estadual atua para assegurar que os recursos públicos atendam de forma eficiente às necessidades da população, promovendo um orçamento que se alinhe às demandas dos cidadãos.
Foto: Danilo Mello / Aleam
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