A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou nesta terça-feira uma série de pautas importantes para o estado, aprovando 64 matérias. Entre as propostas estão projetos que ampliam o acesso a medicamentos de canabidiol (CBD) e medidas preventivas para proteção da população em situações de risco. O deputado Roberto Cidade (UB) conduziu a sessão, mantendo e derrubando vetos estratégicos e destacando o compromisso da casa com a segurança, saúde e bem-estar dos amazonenses.
Política de saúde com canabidiol no Amazonas
Uma das matérias aprovadas foi o Projeto de Lei nº 166/2024, que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, tanto em unidades estaduais de saúde quanto em hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o deputado, a cannabis possui propriedades medicinais cientificamente comprovadas no combate à epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, asma, síndrome de Dravet, síndrome de Tourette, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, esclerose múltipla, glaucoma, estresse, inflamações, Parkinson, Alzheimer.
Segurança elétrica e proteção da infância priorizadas
A Aleam também aprovou o Projeto de Lei n° 188/2024, que prevê campanhas de conscientização sobre segurança em redes elétricas, principalmente em eventos climáticos. A proposta visa diminuir acidentes por meio de orientação à população sobre medidas preventivas. Além disso, o Projeto de Lei nº 387/2024 institui a possibilidade de consulta de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, reforçando a segurança desse público vulnerável.
Lei Shara Ruana e Alerta Arpam reforçam prevenção de desaparecimentos
Em memória da criança Shara Ruana, desaparecida em 2007, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei nº 694/2023, que institui políticas de conscientização sobre desaparecimentos de pessoas vulneráveis. Complementando a iniciativa, a Aleam também aprovou o Alerta para Resgate de Pessoas no Amazonas (Arpam), proposto pela deputada Débora Menezes (PL). Inspirado no sistema “Alerta Amber”, esse protocolo facilitará buscas rápidas por crianças e adolescentes desaparecidos, unindo o estado a iniciativas semelhantes em todo o Brasil.
Essas aprovações refletem o empenho da Aleam em garantir direitos essenciais aos cidadãos, abrangendo áreas de saúde e segurança. Explore outras matérias no nosso site e acompanhe os avanços legislativos em tempo real!
Foto: Danilo Mello / Aleam
