O Senado Federal aprovou um novo limite de ruído para fogos de artifício, que não poderão ultrapassar 70 decibéis. A proposta, avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, segue agora para análise na Câmara dos Deputados. O projeto busca reduzir o impacto do barulho de fogos sobre a saúde de pessoas sensíveis, como crianças e autistas. Se sancionada, a medida poderá alterar a fabricação, a venda e o uso desses artefatos em todo o país.
Motivações e alterações no projeto
O projeto original, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, sugeria a proibição de todos os fogos de artifício com ruído. Contudo, o relator Castellar Neto (PP-MG) estabeleceu um limite de 70 decibéis após argumentar que seria inviável banir completamente qualquer som produzido por fogos. Esse limite foi definido com base na tolerância de pessoas com hipersensibilidade sensorial.
Proteção à saúde sensorial
O senador Randolfe Rodrigues explicou que a intenção do projeto é proteger pessoas sensíveis ao barulho, incluindo indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O impacto do ruído de fogos pode ser significativo para autistas, além de afetar crianças e idosos, grupos que frequentemente apresentam sensibilidade auditiva. Dessa forma, o limite de 70 decibéis visa reduzir esses impactos sem eliminar a tradição de celebrações com fogos.
Penalidades e fiscalização
O projeto estabelece penalidades rigorosas para quem desrespeitar a nova norma. Multas para o uso de fogos de ruído proibido vão de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil, enquanto fabricantes e comerciantes podem receber multas entre 5% e 20% do faturamento bruto. Além disso, o material será apreendido. Os fogos destinados à exportação, no entanto, ficam isentos dessa regulamentação.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
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