O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou uma multa ao ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, Manuel Paulo Cardoso, no valor de R$ 134,1 mil. A decisão foi unânime e tomada durante a 39ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que julgou irregularidades nas contas de 2022 da Câmara. A penalidade inclui a devolução de recursos aos cofres públicos, após a identificação de despesas indevidas e falhas de gestão.
Contratos e despesas sob análise
Na análise das contas, o conselheiro-relator Fabian Barbosa apontou despesas irregulares que resultaram em sérias multas. A contratação de consultorias via inexigibilidade, no valor de R$ 54,4 mil, foi um dos pontos destacados, já que a atuação do serviço contratado não foi comprovada. Também houve um superfaturamento de R$ 49,5 mil em serviços pagos, mas não executados.
Outras penalidades e prazo de recurso
Além das multas financeiras, Cardoso recebeu sanções por atrasos na publicação e envio de documentos obrigatórios ao TCE-AM, o que gerou uma multa adicional de R$ 3,4 mil. O TCE-AM concedeu ao gestor o prazo de 30 dias para quitação das multas ou apresentação de recurso.
Outros processos da sessão
Durante a 39ª Sessão Ordinária, o TCE-AM analisou mais de 20 processos, incluindo fiscalizações e prestações de contas. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins agendou a próxima sessão para o dia 5 de novembro, com novos processos de fiscalização em pauta.
Foto: Filipe Jazz
