A transparência no processo seletivo da Prefeitura de Parintins está sob investigação. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou um inquérito civil para apurar a falta de publicidade no Processo Seletivo Simplificado de nº 01/2024, realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). O certame visa preencher 1.285 vagas, tanto na zona urbana quanto rural, com contratações temporárias.
Falta de Publicidade no Processo Seletivo
O artigo 27 da Resolução nº 06/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) fundamenta o inquérito civil. Este artigo confere ao MPAM a responsabilidade de investigar e tomar medidas em casos que envolvem direitos coletivos e individuais. O edital, que visava a contratação de professores e outros profissionais, não apresentou de forma adequada a classificação final dos candidatos, o que gerou preocupações sobre a legalidade do processo.
Solicitação de Informações à Semed
Após o término do prazo de uma notícia de fato emitida pela Promotoria de Justiça, a Promotoria considerou as respostas da Prefeitura insuficientes. Assim, o inquérito foi instaurado para investigar as irregularidades, especialmente em relação à divulgação das notas dos candidatos. O MPAM estabeleceu um prazo de 20 dias para que a Semed esclareça as notas finais e publique a listagem dos aprovados, garantindo a transparência que os candidatos merecem.
Importância da Transparência
O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros ressaltou que a publicidade das notas é fundamental para que os candidatos compreendam os critérios de classificação. “As classificações finais não trouxeram as notas, impossibilitando que os candidatos conhecessem os critérios utilizados e abrindo caminho para questionamentos futuros”, afirmou. A transparência é essencial para que os órgãos de fiscalização possam verificar a conformidade com o edital.
A investigação do MPAM destaca a importância de processos seletivos transparentes e justos. A expectativa é que, com a finalização do inquérito, os candidatos e a sociedade em geral possam ter acesso às informações necessárias para garantir a legitimidade do certame.
Foto: Tácio Melo/Amazonastur
