A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, na quarta-feira (23), o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), as discussões sobre a regulamentação da reforma tributária iniciarão na próxima semana. A proposta, que inclui o Projeto de Lei Complementar 68/2024, visa promover mudanças significativas na estrutura tributária brasileira.
Plano de Trabalho da CCJ
O Senado recebeu o projeto de lei em agosto, mas, devido a um acordo com os presidentes do Senado e da CCJ, a tramitação começou após as eleições. Durante a apresentação do plano, Eduardo Braga destacou que ouviu cerca de 550 representantes de setores da sociedade civil, coletando demandas técnicas relevantes para o processo.
Ele ressaltou que a tramitação busca a participação ampla de todos os interessados. “A expectativa é que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos”, afirmou Braga.
Audiências Públicas e Temas Relevantes
O plano de trabalho prevê 11 audiências públicas, que abordarão novos tributos sobre o consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Os impactos da reforma no Produto Interno Bruto (PIB), no setor de saúde, na educação e nas políticas de proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus também estarão em discussão.
A previsão é que os debates se encerrem em 14 de novembro, possibilitando uma decisão sobre a proposta.
Tramitação e Emendas
O texto recebeu mais de 1.400 emendas. Braga afirmou que incorporará parte delas, o que pode exigir o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. O relator destacou a necessidade de consenso entre líderes do Senado e da Câmara, além de interações com o Executivo, para garantir a aceitação das contribuições do Senado.
Durante a discussão, senadores como Izalci Lucas (PL-DF) defenderam que o texto também tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, mas Braga reafirmou que a CCJ possui competência exclusiva para liderar essa discussão.
Fonte: Lula Marques/ Agência Brasil
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