O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima nos presídios, prática controversa que visa evitar a entrada de drogas, armas e celulares nas unidades prisionais. Essa análise teve início em 2016 e já foi suspensa diversas vezes por pedidos de vista de ministros. Atualmente, o placar da votação está 5 a 4 a favor da ilegalidade da revista íntima.
A Suspensão e o Contexto do Caso
O ministro Cristiano Zanin interrompeu o julgamento em maio deste ano após solicitar vista A Corte avalia um recurso do Ministério Público, que busca reverter a absolvição de uma mulher flagrada ao tentar entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, acondicionadas de forma invasiva. Na primeira instância, condenaram-na, mas a Defensoria Pública apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu ao considerar a revista íntima ilegal.
Votos dos Ministros
Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia votado pela ilegalidade da busca íntima. Ele argumentou que os funcionários das penitenciárias não devem realizar buscas abusivas, uma vez que isso representa uma violação da intimidade dos visitantes. Fachin sugeriu métodos menos invasivos, como scanners corporais e revistas superficiais, evitando a necessidade de os visitantes despirem-se ou serem inspecionados em suas partes íntimas.
Os votos de Fachin foram acompanhados pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes divergiu, defendendo a possibilidade da revista íntima em casos específicos. Moraes reconheceu que as revistas podem ser vexatórias, mas destacou que não devem ser automaticamente consideradas degradantes, pois essa visão poderia comprometer a segurança nos presídios.
Próximos Passos e Expectativas
A expectativa é alta em relação ao desfecho desse julgamento, que pode estabelecer precedentes importantes sobre a legalidade de revistas íntimas nos presídios. A decisão do STF impactará não apenas a segurança nas penitenciárias, mas também os direitos dos visitantes, que enfrentam dilemas morais e éticos em relação à invasão de sua privacidade.
A comunidade aguarda ansiosamente o resultado dessa análise, que poderá modificar as práticas atuais e reforçar a discussão sobre o equilíbrio entre segurança e direitos humanos.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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