O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública (DPE-AM) entraram com uma ação civil pública para mitigar os efeitos da seca em Maués. A palavra-chave é “seca em Maués”. A iniciativa pede medidas urgentes contra a crise humanitária que afeta a zona rural, incluindo o fornecimento imediato de água potável e cestas básicas para famílias vulneráveis.
Abastecimento e suporte às comunidades isoladas
A seca em Maués agravou a situação de diversas comunidades, expondo violações de direitos humanos. O MPAM e a DPE-AM exigem que o Estado e o município forneçam 60 litros de água por família, mensalmente, até o fim da estiagem. A medida atende grupos em áreas sem poços artesianos e de difícil acesso, seguindo os planos de contingência estabelecidos.
Além disso, o município deve distribuir hipoclorito de sódio com regularidade às comunidades maiores. A Secretaria de Saúde local ficou responsável por ampliar o fornecimento do insumo, essencial para a purificação da água consumida pelas famílias.
Gestão de recursos e bloqueio de repasses
Para garantir eficiência na aplicação de recursos, a ação solicita o bloqueio de R$ 1,9 milhão, repasse federal destinado ao combate à seca, até que o município comprove o uso adequado do dinheiro. O plano deve incluir os critérios de seleção das comunidades beneficiadas.
A estiagem de 2024 foi considerada a pior já registrada no Amazonas, afetando 775 mil pessoas em todo o estado. Relatórios oficiais revelam que a situação em Maués é crítica, especialmente nas áreas rurais, que abrigam metade dos 61 mil habitantes do município.
Foto: Alex Pazuello/Secom
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