Se você não votou no primeiro turno das eleições em 2024, é fundamental entender como justificar ausência. O prazo para realizar a justificativa é até 5 de dezembro, ou seja, 60 dias após o pleito. No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos, enquanto é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos e para aqueles acima de 70 anos.
Como justificar ausência?
Os eleitores podem justificar sua ausência de maneira prática por meio do aplicativo e-Título, disponível tanto para Android quanto para iOS. Durante o dia da eleição, o cidadão deve acessar o aplicativo, preencher as informações solicitadas e enviar a justificativa para um juiz eleitoral. Alternativamente, é possível justificar em locais físicos designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia da votação.
A Justiça Eleitoral recomenda que o uso do e-Título seja priorizado, pois oferece mais comodidade e agilidade. Além de justificar, o eleitor deve pagar uma multa de R$ 3,51 por turno não votado. Portanto, é importante estar ciente das consequências financeiras e legais de não participar do pleito.
Consequências de não justificar
Deixar de votar sem apresentar justificativa pode acarretar problemas futuros. Caso o eleitor não justifique sua ausência nos dois turnos, será contabilizada como duas faltas. A partir da terceira ausência, o título de eleitor pode ser cancelado, impedindo a participação em futuras eleições. Além disso, eleitores que não regularizarem sua situação poderão enfrentar restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, matricular-se em instituições públicas ou assumir cargos públicos após concursos.
É importante destacar que eleitores residentes no exterior não precisam justificar a ausência, pois não têm direito a voto nessas circunstâncias.
Foto: Bruna Mouzinho
Justificar ausência é um direito e um dever do eleitor. Para mais informações sobre o processo eleitoral e suas obrigações, acesse conteúdos relacionados e mantenha-se informado. https://banzeironews.com/
