Os órgãos são autônomos, mas de apoio do poder municipal
Os conselhos tutelares são essenciais para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Eles são órgãos municipais autônomos, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para garantir a eficácia de suas funções, os candidatos a prefeito e vereador devem incluir propostas voltadas para fortalecer esses conselhos em suas plataformas eleitorais.
A importância dos conselhos tutelares
Os conselhos tutelares possuem funções cruciais, como atender e orientar crianças e adolescentes, além de oferecer informações sobre direitos e deveres. Eles recebem denúncias relacionadas a situações de risco e fiscalizam instituições que atendem esse público. De acordo com a professora Simone Eliza Lessa, da Uerj, a formação continuada dos conselheiros é fundamental para o sucesso dessa missão. “Deve haver visibilidade aos conselheiros, além de acompanhamento constante do cotidiano”, destaca Lessa.
Conselhos e suas realidades
O Brasil conta com cerca de 6.100 conselhos tutelares em seus 5.570 municípios. Recentemente, 30.500 conselheiros foram eleitos. Patrícia Félix, conselheira tutelar no Rio de Janeiro, ressalta que “os conselhos precisam ser visíveis e acessíveis a todos”. Para que isso aconteça, as prefeituras devem garantir infraestrutura adequada, como prédios organizados e veículos para visitas.
Necessidade de atualização legal
Além da estrutura, a legislação que rege os conselhos tutelares também precisa de revisão. Patrícia menciona que “os vereadores têm uma função especial para aprimorar essas leis”. A atualização é crucial para que os conselhos desempenhem suas funções de forma eficiente e não sejam subalternizados por outros órgãos.
A atuação dos conselhos tutelares depende de um comprometimento conjunto entre candidatos e a sociedade. Para que a voz de crianças e adolescentes seja respeitada, é necessário um apoio sólido e contínuo.
Os conselhos tutelares são defesa dos dos direitos das crianças e adolescentes.
Foto: Juca Varella/ Agência Brasil
