Pelo menos nove estados brasileiros vão implementar a Lei Seca durante as eleições municipais, programadas para o próximo domingo (6). Essa proibição abrange a venda de bebidas alcoólicas e tem como principal objetivo garantir a segurança e a ordem no processo eleitoral. Em seis desses estados, a medida será aplicada em todo o território: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Aplicação da Lei Seca em Diferentes Estados
Nos estados do Tocantins e de Mato Grosso, a Lei Seca limita-se a zonas eleitorais específicas. Em Tocantins, quatro zonas sofrerão restrição, enquanto em Mato Grosso, três zonas terão a proibição. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) não especificou as áreas afetadas, mas algumas zonas eleitorais já anunciaram a proibição. Autoridades locais, como os tribunais eleitorais e as secretarias de segurança pública, decidem sobre a aplicação da Lei Seca.
Responsabilidades e Especificidades
No Pará, a definição das regras será um esforço conjunto entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil. Juntos, eles avaliarão as circunstâncias de cada município. A responsabilidade pela publicação das normas cabe à Secretaria de Segurança Pública, que emitirá um documento orientador para os juízes eleitorais. Assim, os horários da Lei Seca poderão ser ajustados conforme a realidade de cada local.
Estados Sem Proibição da Venda de Bebidas
Entre os estados que não adotarão a Lei Seca, estão Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. As autoridades do Paraná e de Pernambuco ainda aguardam a notificação para decidir. A situação no Espírito Santo é inversa: a Secretaria de Segurança informa que a responsabilidade é do TRE, mas nenhuma decisão foi anunciada. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se opõe à Lei Seca e tem atuado para derrubá-la em alguns estados.
A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é uma medida controversa, mas que visa proteger a integridade do processo eleitoral. Os eleitores devem se preparar para as restrições, enquanto os estados se esforçam para garantir um ambiente seguro nas eleições municipais.
Fonte: José Cruz/Agência Brasil
