A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) iniciou a segunda notificação para intimados que não compareceram ao Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC). Essa ação visa esclarecer a situação de aparelhos celulares com restrição de roubo ou furto. Caso os notificados não compareçam, a SSP-AM solicitará a busca e apreensão ou enviará o inquérito para a Justiça.
Notificações Presenciais do NIRC
Nesta quarta-feira (02/10), as equipes do NIRC realizaram notificações na zona norte de Manaus. Segundo a investigadora do NIRC, Absaí Mendes, os cidadãos devem ficar atentos às novas datas. Quem receber a notificação via WhatsApp deve comparecer para prestar esclarecimentos. “Estamos fazendo essa fase presencialmente. Vamos até o endereço da pessoa e deixamos a notificação”, explicou a investigadora.
Importância da Procedência dos Celulares
A investigadora Absai Mendes alerta a população sobre a importância de verificar a procedência e a nota fiscal antes da compra de um celular. “Muitas vezes, esses aparelhos são frutos de roubo ou furto. Você pode responder por algo que não é de sua responsabilidade. Lojas e barraquinhas vendendo de maneira irregular precisam ser denunciadas”, disse.
Sobre o Programa RecuperaFone
O programa RecuperaFone foi lançado pelo Governo do Amazonas em 17 de setembro. Coordenado pelo NIRC, o objetivo é desencorajar a compra e o uso de aparelhos adquiridos ilegalmente no estado, que podem ter restrição de roubos ou furtos, o que configura o crime de receptação.
A receptação, prevista no Código Penal, pode resultar em penas que variam de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Além disso, a lei permite a redução da pena para aqueles que não conhecem a procedência do produto. Contudo, a penalidade pode aumentar para até 8 anos em casos de comércio.
Fotos: Antônio Lima/Secom
