Medidas visam resguardar os direitos dos cidadãos e assegurar a preservação do meio ambiente
Visando acompanhar preventivamente quais medidas estão sendo adotadas pelo poder público no enfrentamento às queimadas e à estiagem, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed) e da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, instauraram procedimentos administrativos nas cidades de Manaus e Coari.
Em Manaus, o MPAM instaurou o procedimento administrativo nº 09.2024.00000647-3 para fiscalizar a implementação de medidas paliativas que garantam o cumprimento do calendário escolar no ano de 2024.
Na ação, o promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro solicita à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) informações sobre a adoção de políticas públicas que garantam o direito fundamental de crianças e adolescentes no acesso à educação da rede pública de ensino em Manaus.
A medida ocorre após a emissão do decreto estadual nº 49.763/2024, que declarou o cenário como Situação de Emergência em 20 municípios localizados nas calhas dos rios Juruá, Purus e Alto Solimões, classificando o desastre natural como 1.4.1.1.0, sendo este o código adotado para estiagem severa, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade).
Segundo dados disponibilizados pela Defesa Civil do Estado do Amazonas sobre os danos humanos referentes ao ano de 2023, a previsão é de que a estiagem deste ano atinja 157 mil famílias, sendo 627 mil pessoas em municípios e comunidades de todo o estado.
Foco em Coari
Também com foco no preocupante cenário ambiental, a 1ª Promotoria de Justiça de Coari instaurou, na manhã desta terça-feira (27/08), um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar preventivamente as medidas adotadas pelos órgãos administrativos ambientais com relação a queimadas e incêndios florestais.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Jr,, os crimes ambientais, em especial as queimadas, têm ocasionado a piora no quadro de saúde pública em razão da fumaça, conforme constatado nos sistemas de monitoramento de qualidade de ar e calendário de emergência ambiental emitido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas em áreas suscetíveis a incêndios, no período de fevereiro de 2024 a abril de 2025.
Na determinação, a promotoria da comarca solicita informações sobre a existência de brigadas e brigadistas suficientes para atuar durante o período de estiagem que intensificam a quantidade de queimadas, a realização e promoção de campanhas de educação ambiental para a população sobre os cuidados a serem tomados durante a época de seca e práticas sustentáveis de uso da terra, além de apurar possíveis infrações administrativas por condutas de atividades lesivas ao meio ambiente.
Fonte: MPAM
Foto: Ulisses Farias
