Nesta sexta-feira (9/8), quando é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) repercute Leis aprovadas em favor dessa parcela da população brasileira, que no último Censo Demográfico de 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que há cerca de 1,7 milhão de indígenas no Brasil falando cerca de 250 línguas.
A Aleam celebra a data destacando a produção legislativa voltada à garantia de direitos da população indígena.
De autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a Lei nº 5.492/2021 criou o Dia da Mulher Indígena. Segundo ele, o objetivo da Lei é reconhecer e valorizar essa memória de resistência das mulheres indígenas.
“A legislação também tem o intuito de reservar mais uma data para discutir, refletir, fortalecer e, principalmente, reivindicar as questões, pensamentos e necessidades que as mulheres indígenas ainda vivenciam”, explicou o deputado presidente.
O artesanato produzido pelos povos indígenas no Amazonas foi beneficiado com a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena. Instituído pela Lei nº 6.054/2022, do deputado Cabo Maciel (PL).
O selo tem o objetivo de garantir qual o povo de origem, a qualidade e elaboração artesanal de peças de artesanato produzidas no Amazonas.
Partiu da Assembleia Legislativa, a aprovação da Mensagem Governamental nº 57 de 2023, que reconhece as línguas indígenas faladas no Amazonas como patrimônio cultural imaterial, estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas.
Aprovada em 12 de julho de 2023, na Aleam, a Lei estabelece ainda que as 16 línguas faladas no Amazonas serão reconhecidas como patrimônio cultural imaterial e que as instituições públicas deverão adotar medidas voltadas à sua difusão, preservação e ao reconhecimento.
Aguardando emissão de parecer da Comissão Especial da Aleam, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01 de 2023, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), acrescenta o artigo 250-A à Constituição do Estado, estabelecendo que “o Governo Estadual contribuirá, no âmbito da sua competência, para o reconhecimento aos indígenas de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sua demarcação, proteção e o respeito a todos os seus bens, obedecendo-se ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil”.
O deputado justifica que devemos “zelar pela preservação e demarcação de terras indígenas garantindo os direitos territoriais dos indígenas, estabelecendo os limites de suas terras a fim de garantir a sua identidade”, afirmou.
Também é originada da Assembleia a Lei nº 6.929, de 6 de junho de 2024, originada do Projeto de Lei nº 391 de 2023, de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante), que reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural.
“Esta propositura tem o objetivo de valorizar e contribuir com nossos povos originários e toda riqueza do artesanato por eles produzidos, pois o artesanato indígena é bastante rico, diverso e indiscutivelmente singular, seja no estilo do trançado dos cestos ou nos ingredientes para a pintura”, explicou o parlamentar.
Reconhecer a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, na cultura, no folclore, nos costumes, nas lendas, na culinária, no artesanato e na linguagem é o principal objetivo da Lei nº 6.052, de 24 de novembro de 2022, de autoria do então deputado Tony Medeiros, com o Projeto de Lei (PL) nº 131 de 2022.
“Embora nós tenhamos o costume de separar a cultura indígena da cultura brasileira, essa dissociação não está correta. A cultura brasileira resulta da conjunção de muitas influências culturais, inclusive da indígena, no nome dos lugares, nos nomes próprios, na culinária e no tratamento de saúde utilizando as ervas medicinais. Portanto, não devemos fazer essa dissociação e devemos reconhecer toda a contribuição, em todas as áreas de nossa vida, prestadas pelos povos indígenas”, justificou Medeiros.
Data
A data que celebra o Dia Internacional dos Povos Indígenas foi criada em 1995, pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o intuito de valorizar os saberes e práticas dos povos originários, tidos como os primeiros habitantes dos territórios das Américas.
Foto: Danilo Mello
