O deputado Adjuto Afonso (PDT) que presidiu a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), até a última sexta-feira (9), retorna a Manaus com resultados positivos para o país e, em especial, para o Amazonas, no setor econômico. Trata-se da Lei dos Free Shops (Lei 12.723/2012), cujo pontapé inicial para regulamentação foi dado no último dia 7 de junho, com o anúncio da fase de testes e homologação dos sistemas de controle já em andamento.
A boa notícia foi repassada durante reunião das Frentes Parlamentares em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira da Unale e do Parlamento do Sul (Parlasul), com representantes das comissões do Mercosul, Assuntos Internacionais e Relações Exteriores das Assembleias Legislativas de todo país, no último dia 7, durante evento simultâneo da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em Foz do Iguaçu, Paraná, sob o comando do deputado Adjuto Afonso.
No mesmo dia da reunião, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou à imprensa nacional que parte do orçamento descontingenciado da Receita e recursos de emendas parlamentares serão usados na contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que concluirá o desenvolvimento do software, item fundamental para o desenrolar do processo.
“Foi uma árdua batalha até aqui, mas não desistimos. Destaco o esforço do deputado estadual Frederico Antunes (PP-RS), engajado nessa luta pelos interesses do comércio no Sul do país, assim como nós, deputados do Norte, em defesa do comércio da região amazônica. No Amazonas temos Tabatinga, que faz fronteira com Letícia, na Colômbia, e que perde receita para a cidade vizinha por conta da desigualdade de preços. O software da Receita Federal deve ser entregue em 120 dias, com o regramento para que os municípios efetivem a implantação de seus free shops”, disse Adjuto Afonso.
Em entrevista, o secretário da Receita Federal informou que publicará, nos próximos dias, uma portaria com prerrogativa de 1º de julho de 2017 para 1º de julho de 2018, a cota de US$ 300,00 para compras de brasileiros em free shops da fronteira. A legislação prevê que o valor seja mantido até a regulamentação das lojas nas cidades gêmeas de fronteira. Após a implementação do sistema nos free shops, a cota será reduzida para US$ 150,00.
Pressão dos parlamentares
Em maio deste ano, o deputado Adjuto Afonso, enquanto presidente da Unale integrou uma comitiva de deputados que esteve em Audiência com o secretário de Aduanas e Assuntos Internacionais, Luiz Felipe de Barros Reche, e o subsecretário de Gestão Coorporativa, Juliano Brito Neves, onde trataram da regulamentação da Lei dos Free Shops, sancionada em 2012, nas cidades de fronteira, mas que necessitava de um programa de informática que já está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamentos (Serpro).
Na audiência o deputado Adjuto Afonso esteve acompanhado do autor da Lei, deputado federal Marco Maia (PT-RS); do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes; do presidente do Parlasul, deputada estadual Liziane Bayer (PSB-RS); do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT-RS); do prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen (PDT-RS), da vice-prefeita Mari Machado (PSB-RS) e do presidente da Câmara de Vereadores, Nilo Pintos (PP-RS).
De acordo com o deputado, o Amazonas está entre os nove Estados brasileiros que possuem cidades gêmeas, com direito a Free Shop em Tabatinga, no alto Solimões. “Pelo menos 28 cidades junto a rodovias federais na fronteira de países como Uruguai, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai e Venezuela, e que sofrem com a concorrência dos vizinhos, poderão contar com Free Shops, a exemplo do que já se aplica nos aeroportos”, disse Adjuto Afonso.
Os demais municípios a serem beneficiados estão localizados nos Estados do Rio Grande do Sul, Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. Ainda para discutir sobre o tema, a comitiva esteve com a presidente do Serpro, Maria da Glória Guimarães, para discutir a celeridade no processo de informática para o programa dos free shops.
O deputado Adjuto Afonso, que tem a regulamentação da Lei dos Free Shops como uma de suas bandeiras de luta, preside atualmente a Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Fonte: Portal ALEAM
