O sistema de esgotamento sanitário de Manaus e os desafios para sua universalização, os investimentos das regiões brasileiras no abastecimento de água e esgotamento sanitário e a eficiência da comunicação entre agências reguladoras e usuários dos serviços regulados foram os temas dos artigos apresentados pelas servidoras Debora Costa Carvalho e Cristiane Barbosa Rodrigues, ambas da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), durante o XI Encontro das Agências Brasileiras de Regulação e 5ª Expo Abar realizado nesta semana em Maceió (AL).
As apresentações de Cristiane e Débora foram defendidas na programação científica do tema “Transversalidade da Regulação” e receberam um feedback positivo do público que acompanhou a divulgação dos estudos.
Debora, que é economista e atua como assessora na Diretoria de Gestão Econômica e Tarifária da Ageman, abordou os investimentos das regiões do País no abastecimento de água e no esgotamento sanitário, a partir da dinâmica dos investimentos em saneamento, por tipo de prestadora do serviço. No segundo estudo apresentado na manhã desta sexta-feira, 16/8, ela mostrou o empenho das agências reguladoras para ganhar notoriedade, conhecimento e legitimidade por parte dos usuários dos serviços regulados, para que sejam mais eficientes em garantir os seus direitos. O levantamento considerou o trabalho de comunicação realizado por 42 agências municipais e estaduais associadas à ABAR.
A advogada Cristiane Barbosa, que atua como assessora jurídica junto à Diretoria Jurídica da Ageman, fez uma retrospectiva do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Manaus e apresentou os pontos que, conforme ela, dificultam o avanço do processo, como questões de infraestrutura, baixa adesão por parte dos usuários e os aspectos legais.
“Com essa pesquisa, pude conhecer bem mais como funciona o sistema e como é importante o papel da agência reguladora para o alcance da universalização desse serviço tão essencial para a população”, disse ela.
Outro ponto destacado por Cristiane na defesa do artigo foi a sugestão para a ampliação da cobertura do serviço de esgotamento da cidade de Manaus que atualmente atende em torno de 19% da população.
“Apresentamos um estudo feito pela própria Abar, o qual sugere que uma das importantes medidas para se alcançar a universalização está no fomento, por instituições financiadoras e de pesquisa, da adoção de sistemas, como o condominial, ou soluções alternativas com o intuito de reduzir custos e promover a autossustentabilidade da prestação dos serviços”, disse.
No que tange a conexão de esgoto dos usuários de baixa renda, Cristiane lembrou, com base no estudo da Abar, que esta medida já é subsidiada no Brasil com recursos orçamentários de entes da federação (subsidio direto fiscal), sendo realizada por diversos Estados, através do programa “Se Liga na Rede”, em que os Estados custeiam as obras de ligação dos usuários. “Iniciativa como esta certamente aumentariam a adesão dos usuários que residem em bairros e comunidades de Manaus onde já existe rede coletora de esgoto”, afirmou.
Para o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, que fez questão de prestigiar a apresentação dos trabalhos, a iniciativa das duas servidoras revelou o bom nível de conhecimento e a contribuição de ambas com informações de extrema importância para a melhoria da regulação e da fiscalização dos serviços delegados.
“Foi uma grande oportunidade que a Ageman teve de promover uma ampla discussão em torno das nossas experiências e fomentar o debate com outras agências e entes a respeito das formas de contribuir cada vez mais com a regulação dos serviços relacionados ao saneamento em nosso País”, afirmou Alho.
