A campanha é voltada ao atendimento dos povos indígenas, migrantes e refugiados, pessoas em situação de rua e população carcerária – esta, em ação específica com a Secretaria de Administração Penitenciária do AM – e começa no dia 13 de maio em todo o País.
Mais de 50 profissionais que trabalharão na triagem da segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre!, em Manaus, realizando os primeiros atendimentos aos povos indígenas, pessoas em situação de rua e aos migrantes e refugiados, participaram de um treinamento esta semana sobre os serviços que serão oferecidos na ação, as eventuais dúvidas que poderão surgir e as orientações necessárias aos cidadãos. A intenção é preparar as equipes que ficarão na triagem para direcionar, de forma rápida e efetiva, as pessoas que buscarão os serviços, especialmente a população indígena.
“O treinamento teve como objetivo organizar e alinhar estratégias já definidas para os serviços que serão oferecidos em Manaus durante a ação, que visa combater o sub-registro civil no País, procurando resgatar a cidadania de pessoas que, por algum motivo, não possuem registro de nascimento e por isso não têm acesso a direitos básicos, como atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ingresso em programas de auxílio governamentais e efetivação de matrícula em escola pública”, explicou o juiz-corregedor auxiliar Rafael Cró, coordenador do “Registre-se!” no Amazonas.
O treinamento, realizado pela coordenação do “Registre-se! 2024”, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), ocorreu no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, na última terça-feira (30/4), com os profissionais dos órgãos e entidades (estadual, municipal e federal) que atuarão na campanha deste ano. A mobilização envolve as Corregedorias dos Tribunais de Justiça de todo o País, marcada para os dias 13 a 17 de maio.
“Registre-se!” em Manaus
Em Manaus, atuarão os dez cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais que funcionam na capital, para a emissão gratuita da 1.ª e 2.ª vias da certidão de nascimento ao público-alvo da campanha, no Vasco Vasques, com apoio das Associações dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) e dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM).
Os demais órgãos parceiros prestarão outros serviços, como a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – 1.ª e 2.ª vias pelo Instituto de Identificação e Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil; do CPF, através do trabalho da equipe da Receita Federal; emissão da 2.ª via da Declaração de Nascido Vivo (DNV) de crianças nascidas no Município de Manaus, com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e também no interior – esta última por meio de parceria com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas; orientação de acesso à documentação para refugiados e migrantes pela Polícia Federal e instituições parceiras – ACNUR, Instituto Mana, OIM e Adra; e cadastros no portal CDL Empregabilidade e consulta ao SPC.
A Funai e as entidades indígenas darão apoio, orientação e suporte aos povos originários; também serão feitos os cadastros e atualizações do CadÚnico (atual Bolsa Família) pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc); dentre outros serviços, todos ofertados gratuitamente.
Envolvimento de todos os cartórios extrajudiciais
No Amazonas, a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil será realizada em Manaus, no “Vasco Vasques”, ao lado do Sambódromo, nos dias 13 a 15 de maio – com atendimento direto ao público; e os nos dias 16 e 17 de maio para resolução de casos específicos; e, ainda, nos municípios de Barcelos (13 a 15 de maio), de Benjamin Constant (comunidade indígena de Feijoal, no período de 13 a 15 de maio) e em Tabatinga (na sede – de 13 a 17 de maio; e também na comunidade indígena de Belém do Solimões, no dia 14 de maio).
Embora estejam previstas as ações nesses municípios, os cartórios extrajudiciais de todo o estado estarão envolvidos no “Registre-se!” em razão da emissão da 2.ª via da certidão de nascimento. “Se a pessoa tiver sido registrada em Humaitá, por exemplo, os cartórios, a Arpen, Anoreg ou o Setor de Certidões da Corregedoria poderão solicitar a emissão do documento do cartório onde a pessoa foi registrada, por isso que, apesar de a campanha ser realizada diretamente na capital e em mais três municípios, todo o interior estará envolvido nesse trabalho”, comentou o juiz Rafael Cró.
Participação do ministro-corregedor no AM
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, informou esta semana que já está confirmada a participação do ministro-corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, além de outras autoridades do Poder Judiciário nacional e dos governos do Estado e Federal, que acompanharão as ações da campanha na comunidade indígena de Belém do Solimões (Tabatinga, no dia 14 de maio) e, ainda, a realização de casamento coletivo no local, com 267 casais de várias etnias.
Reuniões preparatórias
Conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional, o público-alvo do “Registre-se” são os povos indígenas, as pessoas em situação de rua, os migrantes e população carcerária, sendo que em relação a esta última, a Corregedoria e a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap) desenvolverão as ações da campanha de forma específica nas unidades prisionais a fim de atingir esse grupo, segundo o juiz-corregedor auxiliar Rafael Cró.
O magistrado acrescentou, ainda, que nos meses que antecederam o evento foram realizadas reuniões preparatórias para identificar situações-chave e com isso aprimorar os trabalhos deste ano, assegurando que a emissão do registro civil seja mais ágil para todos esses cidadãos.
Interior
No interior, o trabalho dos cartórios extrajudiciais das Comarcas de Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant, e dos servidores da Funai, associações indígenas, das Prefeituras Municipais, Justiça Federal, receita Federal, Defensoria Pública do Amazonas e outros órgãos será fundamental no desenvolvimento das ações nesses municípios, especialmente nas comunidades indígenas de Belém do Solimões (Tabatinga) e de Feijoal (Benjamin Constant).
Foto: Raphael Almeida / CGJ-AM
