Evento ofertará certificação aos participantes
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizará o seminário “Atuação Criminal do Ministério Público após a decisão do STF nas ADIs n.º 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (Pacote Anticrime)”, no dia 4 de abril de 2024, das 15h às 17h, no Auditório Gebes de Mello Medeiros. Dentre os temas discutidos estão a Reforma da Resolução n.º 181/2017 e o papel do CNMP na implementação de Sistemáticas Uniformizadoras na Esfera Criminal e a Nova Sistemática do Arquivamento de I.P: o que muda com a decisão do STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (Pacote Anticrime).
O evento terá como palestrantes, Jaime de Cassio Miranda, Conselheiro do CNMP e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Procurador de Justiça do Ministério Público Militar e especialista em Direito Internacional dos Conflitos Armados pela UnB; André Epifânio Martins, Promotor de Justiça (MPAM) e Membro Auxiliar do CNMP, na Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. Mestre em Direito pelo IDP. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS e em Direito Civil e Processo Civil pela FGV.
A mediação será realizada pelos Promotores de Justiça, João Gaspar Rodrigues, Chefe do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); e Fabrício Santos Almeida, Assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ).
Após as palestras, haverá espaço para debates, permitindo que os participantes compartilhem perspectivas e esclareçam dúvidas. O encerramento está previsto às 17h.
🗓️ Data: 04/04/2024.
⏰ Horário: 15h~17h (horário de Manaus) / 16h~18h (horário de Brasília).
🏛Local: Auditório Gebes de Mello Medeiros (edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça).
📝 Inscrições: Formulário de Inscrição
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPAM
