A Conciliação aconteceu na semana do “Elas em pauta”, ação dirigida a processos com foco no direito trabalhista de mulheres
Como parte das ações do Tribunal Regional Da Mulher da 11º Região (AM/RR) relacionadas a 8 de março – Dia Internacional da Mulher, foram iniciadas no dia 4/3, audiências de conciliação e mediação no projeto “Elas em Pauta”, visando promover e conscientizar sobre os direitos trabalhistas das mulheres. Neste projeto, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de todos os TRTs promoverão audiências de conciliação e mediação em processos de mulheres no período de 4 a8/3/2024.
Na manhã do último dia 5/3, um dos primeiros acordos firmados resultou no encerramento de três processos e no pagamento de R$ 505 mil à reclamante em decorrência de sua atividade como bancária. A audiência aconteceu na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) de segundo grau do TRT-11, localizada no Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena – Centro de Manaus. A mediação foi conduzida pela servidora Alice Assam Diez e homologada pela desembargadora RuthBarbosa Sampaio, supervisora do CEJUSC-JT 2º grau.
Durante a mediação foi aberto o diálogo sobre horas extras e diferenças salariais, inclusive a título de Participação no Lucro de Resultados. Houve repasse diferente doque era aguardado, em decorrência da aplicação das mudanças da Lei nº 13.467(Reforma Trabalhista) em relação à reclamante. Porém, os advogados da bancária entenderam que a Lei “não alcança os contratos daqueles trabalhadores que já possuíam o direto ao seu pagamento”, pois contratos em vigor não poderiam ser alterados pela nova Lei.
O caso chegou ao 2º grau (quando há recurso) e, por fim,decidiu-se por buscar a negociação, colocando fim a três processos, dois deles em grau de recurso. O resultado foi comemorado pela bancária, que é mãe de criança especial, e agora se diz aliviada com a melhoria na qualidade de vida que poderá dar à filha. “Tem o motivo maior que eu sou mãe especial, recebi essa missão de amor e por trás de tudo isso tem a questão maior, de saúde e poder realizar o tratamento da minha filha com sucesso”, disse.
Para o advogado da bancária, Dr. Deomar Ceccon Júnior, a negociação é uma ferramenta fundamental em benefício de trabalhadores e empregadores. “A conciliação não é só o futuro, mas o presente da Justiça do Trabalho. Quem é mais capacitado para chegar a uma decisão mais perto da realidade são as partes e o acordo é a melhor decisão”, afirmou.
A Advogada do banco também comentou sobre o sucesso da negociação em obter um resultado mais justo para as partes do processo. “A negociação é um fator muito importante nos processos e o banco Santander tem essa cultura de findar os processos fazendo acordos com valores que sejam interessantes também para a parte reclamante”, destacou.
A desembargadora do TRT-11, Ruth Barbosa Sampaio ressaltou a importância da atuação da Justiça do Trabalho, declarando que “As ações e reparações promovidas pela Justiça do Trabalho não findam apenas nas quatro paredes do CEJUSC-JT. Por trás de um processo há uma vida que é responsável por outras”, finalizou.
Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte: COONUPEMEC-CEJUSC 2º grau
Fotos: Thais Mannala
