Uma operação deflagrada em parceria entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretária Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), e a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira, 30/7, fiscalizou agências bancárias da capital, no cumprimento das “Leis da Fila e do Autismo”.
Em uma agência bancária localizada na avenida Senador Álvaro Maia, zona Centro-Sul, a fiscalização constatou o descumprimento de ambas as leis, e de imediato instaurou um auto de infração.
Conforme o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, a Lei Municipal nº 2.296/2018, a “Lei do Autismo”, obriga os estabelecimentos públicos e privados de Manaus, a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, assim como, em placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens. O que não foi constatado no local.
Já a Lei Municipal nº 167/2015, conhecida como “Lei das Filas”, estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais; 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos. A multa para o descumprimento dessa lei varia de R$ 25 mil a R$ 150 mil.
“Uma das principais recomendações do prefeito Arthur Virgílio Neto se refere ao cumprimento das ‘Leis da Fila e do Autismo’, por isso constantemente estamos realizando fiscalizações”, destacou Rodrigo.
As ações constantes em agências bancárias, também foram ressaltadas pelo gerente de Fiscalização do Semdec, Lucas Mazarro. “Alguns bancos insistem em não cumprir o que determina a ‘Lei das Filas’ e também a ‘Lei do Autismo’, por isso, estaremos sempre nas ruas para fiscalizar”, afirmou.
Os consumidores podem denunciar o descumprimento das duas leis pelo telefone 0800-092-0111.
