As diretrizes visam garantir o bom funcionamento do Órgão durante o recesso forense
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) publicou o Ato nº 335/2023/PGJ, estabelecendo diretrizes para o funcionamento durante o recesso forense, conforme o Calendário Judicial de 2023.
Durante o recesso, que ocorrerá a partir do dia 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, o MPAM atenderá casos urgentes por meio da escala de plantão ministerial, seguindo a Resolução nº 023/2020 – CPJ. Os prazos para procedimentos administrativos e extrajudiciais serão suspensos, com exceção das medidas consideradas manifestamente urgentes.
Os procedimentos extrajudiciais serão encaminhados à Ouvidoria-Geral do MPAM, responsável por tomar as medidas necessárias. Conforme o artigo 220 do Código de Processo Civil, os prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024.
Na capital, as atividades do Ministério Público seguirão uma escala de plantão, com Membros designados de acordo com a Resolução nº 023/2020 – CPJ. Não haverá recesso ministerial nos Distritos do Interior do Estado.
Canais de Atendimento
As denúncias podem ser feitas através do formulário eletrônico da Ouvidoria-Geral no link: (inserir link), de forma identificada, sigilosa ou anônima. Além do formulário, o cidadão poderá encaminhar a manifestação para o e-mail atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br; via mensagem de texto por WhatsApp, no número (92) 3655-0745; e também por meio do Disque-Denúncia, no 0800 092 0500, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, em dias úteis. ser definida a critério dos seus gestores.
Fonte e Foto: Agência Brasil
