Seis pessoas responderão por criação ilegal de pássaros silvestres, de acordo com a Lei 9.605/98 de crimes ambientais
Nesta sexta-feira (27/10), policiais civis da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) deflagraram operação para investigar a captura e guarda ilegal de animais silvestres e resgataram nove pássaros silvestres que estavam sendo mantidos em cativeiro no ramal São Carlos, bairro Distrito Industrial 2, zona leste de Manaus.
A ação teve o apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), e do Instituto de Criminalística (IC).
Segundo a delegada Juliana Viga, titular da Dema, as investigações iniciaram após recebimento de denúncias, que informavam que na localidade estavam sendo mantidos animais silvestres sem a devida permissão.
“Com base nisso, nós nos deslocamos ao endereço e conseguimos constatar a veracidade da ocorrência. No local encontramos nove pássaros silvestres, que não possuíam registro. Todos foram resgatados e encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)”, disse a delegada.
Conforme a autoridade policial, ainda no endereço foram localizadas seis pessoas que foram conduzidas à sede da Dema. Todas assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental, e foram liberadas para responder ao processo em liberdade.
Penalidades
De acordo com o artigo 29 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais, quem apanha espécies nativas ou as mantém em cativeiro está cometendo crime.
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
Denúncias
A Polícia Civil informa que para realizar denúncias sobre posse ou criação ilegal de animais silvestres ou exóticos, a população pode ligar anonimamente para os números (92) 36677741, disque-denúncia da Dema, ou pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
“Ressalto que a denúncia é segura, e que ao denunciar, você está contribuindo para o bem-estar desses animais”, afirmou Juliana Viga.
Fonte e Foto: Divulgação/PC-AM.
