De autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), ocorreu nesta quarta- feira (03), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma Audiência Pública que debateu sobre a utilização do farelo, casca de soja, milho e fertilizante em atividades agropecuárias no Estado. Vereadores e trabalhadores da produção rural do município de Itacoatiara procuraram o deputado Sinésio solicitando ajuda e alegando a recusa do grupo AMAGGI — uma empresa que trabalha com a produção agrícola de soja, milho e algodão contendo um terminal graneleiro situado no Município de Itacoatiara —, na venda de farelo e da casca de soja para os produtores rurais de Itacoatiara e do Amazonas.
A demanda culminou na visita técnica do deputado e de órgãos competentes do setor primário às instalações do Terminal Graneleiro e às industrias do Grupo AMAGGI em Itacoatiara, na segunda-feira (01). Apesar de o deputado e todos os órgãos in loco terem convidado representantes da empresa para participarem da Audiência Pública com o desígnio de prestarem informações aos produtores, nenhum representante da empresa se fez presente à reunião.
Ao iniciar a Audiência, o parlamentar leu um ofício enviado ao e-mail da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, que é presidida por Sinésio na Assembleia Legislativa, relatando a ausência de representantes do grupo AMMAGI na presente reunião.
Em seu pronunciamento, Sinésio falou que há entraves da oferta e da procura, em razão do preço da ração que, segundo ele, é um fator limitante na estrutura dos custos de produção. “De um lado, esse polo produtivo enfrenta severo comprometimento em sua capacidade de crescimento devido à pequena produção de soja e milho em nosso Estado e, na outra vertente, o alto custo dos insumos básicos, quais sejam, o milho e o farelo de soja, que são importados do Estado do Mato Grosso. Não podemos esquecer que neste cenário existe uma demanda reprimida de 20 mil pequenos criadores Amazonenses por milho, soja e rejeitos do processamento da soja, insumos básicos de fundamental importância como componentes da ração na alimentação desses animais, no qual os produtos e subprodutos são movimentados no terminal graneleiro do Grupo AMAGGI. Desta forma, entendemos que a empresa deve urgente dialogar e buscar de alguma formar esclarecer os reais motivos de não vender os insumos aos nossos produtores”, explicou Sinésio.
Uma Comissão Especial, liderada pela Aleam, foi criada com a participação de representantes de entidades e órgãos, Governo do Estado, Associações, Cooperativas e empresários do setor primário interessados em formular uma proposta junto ao Grupo AMAGGI na comercialização, via terminal graneleiro de Itacoatiara, dos insumos, com destaque para o milho (120 mil toneladas/ano), a casca de soja (20 mil toneladas/ano), farelo de Soja (50 mil toneladas/ano), o caroço de algodão, cuim de arroz e fertilizantes, que são matérias-primas básicas essenciais para atividade criatória da pecuária e piscicultura no Amazonas.
Uma “Carta Aberta à Sociedade Amazonense” também foi escrita de forma conjunta pelos órgãos presentes na Audiência Pública requerendo, em parte do seu teor, que o Grupo AMAGGI comercialize os seus produtos para o mercado amazonense com preços competitivos, considerando os incentivos fiscais estaduais amparados pela Lei.
“A criação da Comissão Especial e a Carta Aberta vem para dialogar com o grupo AMAGGI e buscar alternativas de desenvolvimento econômico aos produtores e criadores do Estado do Amazonas que necessitam da venda desses insumos que potencializam a cadeia produtiva do setor. Está longe de acabar a cobrança ao grupo AMAGGI na venda desses insumos essenciais para as atividades criatórias da pecuária e piscicultura Amazonense. Não vamos admitir o setor primário do Amazonas ser ameaçado por falta de insumos que existem em sua própria casa”, falou o deputado.
Participaram da Audiência Pública representantes da Secretaria de Estado de Produção de Rural (Sepror), Secretária de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB – AM), Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Câmaras Municipais e Prefeituras Municipais
