O compromisso com a defesa dos direitos da infância e da juventude no Amazonas foi reafirmado em Sessão Especial alusiva aos 29 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada na tarde desta terça-feira (25), por iniciativa da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB). Ativistas e autoridades que atuam na causa receberam homenagens.
Therezinha Ruiz destacou a importância do ECA como instrumento de garantia de direitos, que precisa cada vez mais do reconhecimento da sociedade, das famílias e do apoio dos governantes para que haja respeito e prioridade na construção de políticas públicas voltadas às crianças e jovens nas áreas de educação, saúde, cultura, esportes e lazer.
O Estatuto foi criado em 1990 e completa 29 anos de vigência no próximo dia 13 de julho como principal mecanismo normativo sobre os direitos da infância e da adolescência no Brasil. Ao longo dos anos, o ECA vem se aprimorando, incorporando avanços que estabelecem os direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes.
As inovações no Estatuto afirmam a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Suas leis garantem as condições para o pleno desenvolvimento da infância, a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
Homenageados
Durante a Sessão Especial, receberam placas de homenagem em reconhecimento à valiosa atuação em defesa da causa da infância e da juventude: o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), representado pela professora Alcione Melo Reis; e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), presidido por Tomaso Lombardi.
Receberam certificados pelo trabalho dedicado à defesa dos direitos de crianças e adolescentes: a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Joyce Coelho Viana; a juíza da Infância e Juventude, Rebeca de Mendonça Lima; o procurador de Justiça, Públio Caio Cyrino.
A sessão especial também homenageou, pelas mãos dos deputados Therezinha Ruiz e Sinésio Campos (PT), as assistentes sociais Perina Costa, Lucimar Weil, Maria de Nazaré Andrade e Gecilda Albano; a professora Eliana Hayden; a advogada Tandra Sena; as promotoras de Justiça Nilda Silva Souza e Vania Maria Marques Marinho; Graça Silva; Paulo Afonso Sampaio; e Silvio Romano Benjamin Junior.
Também participaram do evento a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Conceição Sampaio, representando a Prefeitura de Manaus, e Lucas Machado Gontijo, representando a Seduc.
