A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) realizou na manhã desta terça-feira, 18/6, uma audiência pública para apresentar o 6º termo aditivo ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Manaus.
A audiência foi conduzida pelo diretor-presidente em exercício da Ageman, o diretor-jurídico Márcio Alexandre Silva, e teve ainda a participação do presidente da empresa Águas de Manaus, Renato Medicis, além de membros do Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização (CMR), representantes do Procon-AM, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e diretores e técnicos da concessionária.
Márcio Alexandre iniciou os trabalhos da audiência destacando as atribuições da Ageman, entre elas a de fiscalizar o cumprimento das metas contratuais do serviço de abastecimento de água e o esgotamento sanitário na cidade, conforme determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto, bem como promover a análise técnica dos pedidos feitos pela concessionária, como forma de assegurar a continuidade dos serviços, atuando em defesa do interesse público.
Em seguida, o presidente da concessionária, Renato Medicis, apresentou um balanço dos investimentos que a concessionária, por meio do Grupo Aegea, promoveu na cidade desde que assumiu a operação da antiga empresa Manaus Ambiental, em 2018. Ampliações das redes de abastecimento, instalações de novos reservatórios, adoção de programas de recuperação de crédito por parte dos usuários, projetos sociais, além das novas unidades de coleta e tratamento de esgoto foram alguns dos pontos destacados por Medicis durante a audiência.
Renato lembrou, ainda, que entre 2014 e 2017 a antiga concessionária Manaus Ambiental investiu, em média, R$ 60 milhões por ano no saneamento básico da cidade. No ano passado, já sob a gestão da Águas de Manaus, este número dobrou, chegando a aproximadamente R$ 120 milhões de investimento. Com esse aporte, a nova concessionária inaugurou três Estações de Tratamento de Esgoto (ETE Timbiras na Cidade Nova, ETE Vila Nova, na Cidade de Deus e ETE Ayapuá-Xingu, na Compensa) e vem ampliando a reservação de água tratada na cidade, com a construção de cinco novos reservatórios (Jorge Teixeira, Cidade Nova, Cidade de Deus, Compensa e Colônia Santo Antônio).
“Em Manaus, ainda há pontos para evoluir, sobretudo diante da expansão da cidade. Ao longo desta década, a Águas de Manaus pretende investir cerca de R$ 200 milhões por ano em água, infraestrutura de abastecimento e, principalmente, no sistema de coleta e tratamento de esgoto. Até 2030, a atual cobertura de esgoto será ampliada em cinco vezes, chegando até 80% da cidade, representando um investimento total de R$ 3,15 bilhões nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, afirmou o presidente da concessionária.
Após as explanações do representante da concessionária, Márcio Alexandre lembrou que os estudos para o 6º termo foram iniciados ainda em 2017. Ele ressaltou que todas as metas e demais investimentos apresentados pela empresa foram analisados tecnicamente e juridicamente pelos servidores da Ageman já a partir de 2018, quando a agência assumiu a fiscalização e a regulação do referido contrato junto à Prefeitura de Manaus, e afirmou que a PGM deu aval jurídico para a assinatura do 6º termo aditivo.
“Foi uma avaliação técnica e também das questões legais para que os serviços possam continuar sendo realizados de forma satisfatória para a população, uma vez que se tratam de serviços essenciais para a qualidade de vida da população, objeto de fiscalização e regulação pela Ageman em nome do interesse público”, disse Márcio Alexandre.
