No evento, foi apresentado o protocolo de atendimento de crianças e/ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de escolas da Secretaria Municipal de Educação
Nesta quinta-feira (4/5), os Promotores de Justiça Renata Cintrão, que atua na 55ª Promotoria de Justiça da Educação, e Rodrigo Miranda Leão, respondendo pela 103ª Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, acompanharam a apresentação do Protocolo de Encaminhamento, um documento que aponta procedimentos e ações a serem adotados pelos profissionais de educação, frente à identificação de qualquer forma de violência, no âmbito escolar da rede municipal de ensino.
O Protocolo foi produzido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), após apuração feita pelo MPAM da necessidade de sua elaboração para efetivação dos direitos de crianças e adolescentes previstos no Sistema de Garantias de Direitos que constam na Lei n. 13.431/2017.
De acordo com o Promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão, a elaboração do Protocolo supre uma lacuna importante para nortear a ação dos profissionais de educação e é uma providência urgente, principalmente após os recentes episódios de violência nas escolas.
“Foi muito importante o tom de prevenção, de priorização do atendimento à criança e ao adolescente e, também, de tratamento para o agressor ou à pessoa que demonstra ou percebe tendência à violência contra criança ou adolescente. O objetivo do MPAM não se resume à responsabilização do agressor e inclui o atendimento à vítima, com reparação do dano e, sobretudo, a redução dos episódios de violência para que a criança e o adolescente não forme sua personalidade em um ambiente hostil, no qual possa se tornar um adulto violento e abusador”, declarou Rodrigo Miranda Leão.
Faça Bonito
O documento, resultado de um procedimento de acompanhamento iniciado ainda em 2020, foi apresentado durante o lançamento da campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data celebrada no dia 18 de maio.
“Nós participamos das orientações e esclarecimentos durante toda a sua elaboração, que por questões formais acabou demorando mais do que o esperado. No entanto, nós continuamos acompanhando a sua implementação e colaborando para a formação da Equipe Multidisciplinar”, declara a Promotora de Justiça Renata Cintrão.
O Protocolo de Encaminhamento (Decreto nº 5.543/2023) foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 14/4/2023. Clique aqui para ler a íntegra do documento: http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2023/abril/DOM 5566 14.04.2023 CAD 2.pdf
