O deputado estadual Roberto Cidade (PV) apresentou nesta quarta-feira (12), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade em se colocar fotos de menores desaparecidos nas contas de água, telefone e energia elétrica no âmbito do Estado do Amazonas.
Segundo a proposta, as informações a serem divulgadas serão provenientes do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei n° 12.127, de 17 de dezembro de 2009.
A justificativa aponta que no Brasil não existem dados oficiais que determinem a quantidade de crianças e adolescentes desaparecidos anualmente. Apesar disso 10% a 15% dos casos registrados permanecem sem solução por longo períodos de tempo, ou, simplesmente não são resolvidos o que viabiliza esse registro para que haja uma divulgação mais ampla.
Acompanharam o deputado Roberto Cidade, que apresentou sete projetos, os deputados Alessandra Campêlo (MDB) com dois; Dr. Gomes (PSC), com quatro; João Luiz (PRB) e Felipe Souza (Patriota), com dois cada. Os projetos e requerimentos foram deferidos pela Mesa Diretora e passando a tramitar serão encaminhados às Comissões Técnicas da Casa.
Militares da Reserva
Na apresentação de requerimentos, o deputado Wilker Barreto (PHS), encaminhou na forma de indicação ao governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC) no sentido de apontar a necessidade do aproveitamento dos policiais militares da reserva para as casas militares, segurança penitenciária e atividades afins.
Os deputados Fausto Jr. (PV), Adjuto Afonso (PDT), Dr. Gomes, apresentaram um requerimento cada; Sinésio Campos (PT) e Cabo Maciel (PR), com dois; Abdala Fraxe (Podemos), com quatro; Joana Darc (PR), com cinco; Saullo Vianna (PPS) e Roberto Cidade com oito cada; Alessandra Campelo, com dez; João Luiz, com 12; Carlinhos Bessa (PV), com 14; e Dra. Mayara (PP), com 37 propostas.
