A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu o Projeto de Lei (PL) nº 400 de 2023, de autoria do deputado João Luís (Republicanos), que pretende criar o Programa Família Acolhedora para serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem. O PL, que corre em primeiro dia de tramitação, se junta a outras 31 matérias legislativas, que, caso aprovadas em plenário, seguem para a sanção ou veto do governador.
O deputado João Luís explica que o programa Família Acolhedora tem como objetivo fornecer um ambiente seguro e amoroso para crianças que foram retiradas de suas famílias biológicas devido a abuso, negligência ou outros problemas familiares graves. “Nesse tipo de programa, a criança será conduzida temporariamente para uma família acolhedora, que se responsabiliza por cuidar da criança e fornecer as necessidades básicas, como alimentação, educação e atendimento médico”, afirmou.
O parlamentar estadual acrescenta que a importância de um programa de família acolhedora para crianças em privação do convívio familiar é inegável. “Primeiramente, a criança é colocada em um ambiente mais familiar e amoroso, que ajuda a minimizar o trauma emocional causado pela separação de sua família biológica. Em vez de viver em um ambiente institucional, onde muitas vezes não recebe o mesmo nível de atenção e afeto, a criança acolhida se beneficia de um ambiente familiar com cuidadores que se preocupam com seu bem-estar e que se tornam seus principais responsáveis.
Frente Parlamentar
Outro Projeto que tramita na Assembleia Legislativa é o Projeto de Resolução Legislativa nº 35 de 2023, do deputado Sinésio Campos (PT), que pretende criar a Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação de Novos Municípios.
Segundo a definição do parlamentar, a Frente Parlamentar, caso seja aprovada, será uma associação suprapartidária composta pelos deputados estaduais com atuação em todo o território estadual em Defesa da Criação de Novos Municípios e suas vertentes conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Amazonas e terá como objetivo aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes.
“Do ponto de vista geopolítico é uma temeridade que uma região das dimensões do Estado do Amazonas e, ao mesmo tempo, tão rica de recursos naturais e, por isso mesmo, estratégica, não tenha uma população razoável bem distribuída o que só será possível com a criação dos novos municípios”, defendeu Sinésio.
O deputado explica que a criação de novos municípios possibilitará que estas localidades também sejam contempladas com a rede de serviço público de que dispõe de habitantes de outras localidades já convertidas em municípios permitindo a fixação da população local que, às vezes se ver forçada a emigrar pela absoluta ausência de serviços públicos.
