A terceira edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2023), realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), começou nesta quarta-feira (19), com realização de atividades de capacitação, com oficinas que abordaram temas relacionados à difusão de conhecimentos essenciais à atividade parlamentar, como a qualidade da norma jurídica, reformas política e eleitoral e uso de ferramentas nas Redes Sociais.
A oficina “Sistemas Eleitorais e Quociente Eleitoral” com o Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Leland Barroso, esclareceu os participantes sobre o funcionamento do sistema eleitoral, distribuição de vagas e as mudanças que influenciam a composição dos cargos eletivos; conhecimento fundamental para aqueles que pleiteiam um cargo eletivo.
“Todo candidato deve estar atento ao coeficiente eleitoral e ao coeficiente partidário, ou seja, qual o percentual de votos que o partido ou a federação à qual pertencem devem conquistar de votos para terem direito a uma vaga. Por isso, é importante que os vereadores tomem conhecimento disso para que, a partir daí, construam sua campanha eleitoral, além de saber fazer o cálculo daquilo que chamamos de “sobras”, para as vagas que não foram preenchidas no primeiro momento da eleição, por exemplo”, explicou Leland.
Para a vereadora do município de Santa Isabel do Rio Negro (distante a 630 quilômetros de Manaus), Rozana Paula Cardoso (MDB), o Feclam é sinônimo de conhecimento agregado que antes faltava a muitos vereadores do interior.
“Para todos nós vereadores, de todos os municípios, o Feclam é sinônimo de mais conhecimento e tenho aprendido muito nesses últimos dois anos. Parabenizo o presidente da Assembleia, Roberto Cidade, pela atenção que nós vereadores estamos tendo no Feclam, porque nos prestigia, prestigia o nosso mandato com esta oportunidade de conhecimento”, avaliou.
Ministrando a oficina “Técnicas Legislativas”, o servidor da Diretoria de Apoio Legislativo, Rogério Oliveira, falou sobre a importância de escrever um Projeto de Lei; a estrutura; linguagem adequada, entre outras nuances da redação legislativa.
“Nossa intenção foi apresentar de forma prática as regras básicas de escrita na redação de projetos de lei e os conceitos de técnica legislativa na elaboração de projetos de lei, pois a atividade fim do poder legislativo deve ser bem feita”, explicou.
Com a oficina “ZFM: Marco Lógico dos Benefícios Regionais”, Arthur de Freitas Lisboa, Coordenador-Geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais substituto na Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), apresentou aos vereadores e gestores dos municípios do Amazonas, as oportunidades oferecidas pelo marco regulatório da Amazônia Ocidental e das Áreas de Livre Comércio administradas pela Suframa e quais os incentivos fiscais que as empresas, cooperativas e associações têm direito na região da Amazônia Ocidental, como benefícios relacionados a impostos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Importação (II) e PIS/Cofins.
“Nosso objetivo na Suframa é contribuir para o desenvolvimento do interior e inclusive com industrialização com matéria prima regional. Estar “suframado”, que é o termo que usamos para as empresas que possuem registro e estão regulares na Suframa, significa receber uma série de incentivos que estimulam o comércio de bens importados e nacionais, além da indústria que utiliza matéria prima regional, o que consideramos vital para a dinamização da economia do Estado e para a agregação de valor às cadeias de produtos regionais”, afirmou.
Implantação das Escolas Legislativas nas Câmaras
Falando sobre a implantação das Escolas Legislativas nas Câmaras, o diretor da Escola do Legislativo da Assembleia, Jander Lasmar explicou aos vereadores sobre o trâmite necessário para implantação de Escolas nas Câmaras, com a apresentação de um anteprojeto de resolução legislativa (que não necessariamente precisa ser de autoria do Presidente da Câmara) a ser encaminhado à Mesa para que conste da pauta dos trabalhos para ser votado e aprovado em plenário.
“É importante falar dessa possibilidade de implantação de Escolas nas Câmaras durante o evento do porte do Feclam, por ser voltado para vereadores e assessores parlamentares da Câmaras municipais , quando está presente um grande número de parlamentares de 61 municípios do interior”, afirmou.
Thomaz Correa da Silva (Podemos), vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Silves (a 204 km de Manaus), participou do Feclam acompanhado de quatro vereadores e parabenizou a Assembleia pela organização do evento e escolha dos temas das oficinas.
“É gratificante para nós (vereadores) do interior podermos adquirir conhecimento que depois pode ser repassado no município, com reflexo no nosso mandato parlamentar. São temas que agregam ao mandato, principalmente, sobre a implantação das Escolas legislativas nas Câmaras. Isso vai representar um avanço na Câmara e consequentemente no nosso mandato parlamentar”, afirmou.
O primeiro dia também teve também outras oficinas, como “CCJR e controle de Constitucionalidade”, com Robert Wagner Fonseca de Oliveira, Procurador Geral da Aleam; “Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno” com Eliane Ferreira, diretora do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) ; “Técnicas Legislativas” com Ivelize Fausto Nóbrega da Gerência de Atas da Aleam; “Produção de Conteúdos pelo Celular” com João Arthur Vieira e Arthur Charles da Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM).
