A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, promoveu na manhã desta quarta-feira (5), a décima palestra do curso de formação em Direitos Humanos, com a doutoranda e mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Priscilla Lima, que atua em pesquisas sobre a infância na Amazônia e suas relações no espaço escolar e seu entorno.
A palestrante, que também é psicopedagoga clínica e atende crianças com dificuldades e transtornos de aprendizagem, falou sobre o tema “Direitos da criança e do adolescente: princípios, legislação e as políticas internacionais de proteção”.
Em 1990 foi instituído no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ressalta o dever e a responsabilidade do Estado, da família e da sociedade em assegurar às crianças e adolescentes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
“Foi uma alegria estar na Escola do Legislativo falando sobre os princípios, a legislação e como a concepção de infância e adolescência caminharam para a construção dessa legislação, que hoje é uma das legislações mais modernas internacionalmente, e que garante os direitos e atribui deveres a todas as crianças e adolescentes. Informá-los sobre seus direitos e deveres, e também seus responsáveis, é colaborar para que essas crianças cresçam exercendo sua cidadania e para que tenham pleno desenvolvimento intelectual e pessoal”, ressaltou Priscilla.
De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. “Vejam que o próprio ECA mostra a importância da família, seja natural ou substituta, para a criação e educação das crianças e adolescentes, para seu pleno desenvolvimento”, apontou a palestrante.
Segundo Priscilla, é preciso criar mais espaços de discussão e debates sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente, para que o poder público crie políticas que assegurem o acesso à educação, saúde e segurança destes jovens. “Nós fizemos um rico debate com assistentes sociais, advogados e militantes de movimentos sociais, e eu fiquei muito contente com o resultado e com a presença da Comissão de Infância da Casa Legislativa. A minha expectativa foi atendida, porque acredito que é importante refletir sobre a temática para que sejam criadas políticas públicas voltadas para o tema. Nossas crianças e adolescentes precisam de assistência”, concluiu a psicopedagoga.
A Escola do Legislativo segue com as palestras do curso de formação em Direitos Humanos na próxima semana, nos dias 11 e 12 de junho, a partir das 9h, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, debatendo os direitos dos idosos e os direitos das famílias, respectivamente.
