A falta de segurança para embarcações e passageiros que navegam pelos rios amazonenses foi debatida pelos deputados durante a Sessão Ordinária, desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os parlamentares apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a criação de Polícia Hidroviária Federal, defendida pelo senador Omar Azis (PSD), com o objetivo de combater a criminalidade nos rios do país.
O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) relatou que, no último sábado (18), o prefeito Edson Mendes (MDB), do município de Barcelos (distante 399 quilômetros da capital), relatou um ataque a uma lancha com servidores daquela prefeitura, onde os chamados “piratas dos rios” tentaram roubar os ocupantes. “Nossas estradas são nossos rios, porém os criminosos dominam essas estradas, estabelecendo o medo e insegurança”, disse o parlamentar. O deputado falou que além dos ataques dos “piratas”, o narcotráfico na região de fronteira e a mineração ilegal também são motivos relevantes para a criação da polícia e reforço da segurança.
“O tema é relevante e precisamos nos unir em prol de uma melhor estratégia de segurança nos rios”, declarou o deputado Comandante Dan (PSC), em aparte, relatando que ele próprio, em visita ao município de Fonte Boa (678 km distante), foi orientado a evitar navegar por aquela região em determinados horários, porque os piratas poderiam atacar.
O deputado Abdala Fraxe (Avante) lembrou ainda que até mesmo balsas que realizam o transporte de combustíveis são atacadas, o que causa perdas para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Esse combustível acaba sendo vendido aos estabelecimentos na região que foi praticado o roubo, e o imposto não é cobrado, naturalmente”, disse Fraxe, afirmando ainda que essa perda de arrecadação já cobriria os custos com a polícia hidroviária.
O parlamentar falou ainda que, no caso da inviabilidade da criação da Polícia Hidroviária, é preciso pensar na possibilidade de criar dentro da estrutura da Polícia Federal uma polícia hidroviária.
